Reajuste tarifário do transporte intermunicipal é tema de consulta pública
O prazo para a consulta vai de 15 a 29 de março. A tarifa deverá ser reajustada pelo índice do IPCA-IBGE.
A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) deu início à consulta pública 001/2019 para discutir a proposta de Reajuste Anual das Tarifas do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal. Pelo instrumento, os usuários poderão enviar sugestões, comentário e contribuições.
A nova tarifa vai passar a vigorar no dia 1º de abril. O Comunicado da Consulta Pública foi publicado no dia 28 de fevereiro. O prazo para que os interessados enviem as contribuições é de 15 a 29 de março.
Segundo a Nota Técnica, a proposta é de que a variação respeite o IPCA-IBGE, que no período de fevereiro de 2018 a janeiro de 2019 correspondeu a 3,78%, para atualização dos coeficientes tarifários hoje em vigor. Esse e outros documentos, incluindo o formulário modelo para envio das contribuições, estão disponíveis na página da Agepan, no link Audiências e Consultas Públicas http://sistemas.agepan.ms.gov.br/consulta_publica/visualizar.php?id=79.
As contribuições devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico ouvidoria@agepan.ms.gov.br ou entregues na sede da Agência, à avenida Afonso Pena, 3.026 Centro CEP 79.002-075, em Campo Grande. O protocolo atende de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
