Receita Federal restabelece alfândega em aeroporto da Capital

Foi assinado ato declaratório que restabelece o alfandegamento do Aeroporto Internacional de Campo Grande nesta terça-feira (16). A decisão da Receita Federal, publicada no DOU (Diário Oficial da União), desfaz a suspensão feita a pedido da concessionária que passou a administrar o espaço de tráfego aéreo.

De acordo com o texto, autenticado pelo superintendente da 1ª Região Fiscal Antonio Henrique Lindermerg Baltazar, delimita as atividades de alfandegamento como entrada ou saída, atracação, estacionamento ou trânsito de veículo procedente do exterior, ou a ele destinado; transbordo, baldeação, redestinação e passagem de mercadorias ou bens procedentes do exterior, ou a ele destinados; e embarque, desembarque ou trânsito de viajantes e de seus bens, procedentes do exterior ou a ele destinados.

Na mesma edição do Diário Oficial da União foram publicados os Atos Declaratórios número 01 e número 14 que reiteram o alfandegamento dos aeroportos de Corumbá e Ponta Porã. Todos os três aeroportos são administrados pela empresa Aena do Brasil, braço nacional da empresa espanhola Aena que se apresenta como a maior operadora aeroportuária do mundo.

A decisão de restabelecer o alfandegamento foi tomada após gestão do Governo do Estado, feita pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck.

"Na semana passada, soubemos do ocorrido e fizemos uma articulação junto à Receita Federal, bem como junto à nova administradora do aeroporto, para que retomasse as operações de importação e exportação, o que para o Governo do Estado é fundamental dentro do projeto de desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Tendo em vista que se trata de um aeroporto internacional, não poderia prescindir da alfândega".

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