Reforma tributária poderia aliviar três reajustes na energia de mais de 40%
Somente uma reforma tributária poderia aliviar o bolso do consumidor, que já se prepara para dois reajustes na conta de energia neste ano, que podem encarecer o valor em 40%, segundo a presidente do Concen (Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Enersul), Rosimeire da Costa. Do total pago pela energia, 45% é de impostos, entre eles o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o PIS/Cofis (Programa de Integração Social) e (Contribuição Financeira para a Seguridade Social).
O ICMS é aplicado sobre o valor do kilowatt que já sofreu com o aumento por conta dos encargos federais. Isso já é proíbido pela constituição e há uma briga na justiça para mudar o cálculo, segundo a presidente do Consen (Conselho dos Consumidores de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul), Rosimeire da Costa. “Tem um processo já nas mãos do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, para que o imposto estadual seja aplicado no valor do kilowatt limpo, porque a constituição proíbe o bis in idem, que é você pegar uma mesma base aplicar um tributo e depois aplicar um segundo, em cima daquele resultado”, explica.
Fim das contas – O ICMS no Estado é de 24% e Pis/Cofis é de 9,64%. Tem-se ainda a cobrança da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), que é diferente em cada município. Em Campo Grande, o tributo não é cobrado para quem consome menos de 100 kwh. Para consumo entre 101 kwh e 150 khw, a taxa é de 4,5 %, o que dá R$ 11,36. Consumidores de 151 kwh a 200 khw, pagam 5%, que representa R$ 12,63. Estabelecimentos que consomem mais de 1.501 kwh pagam R$ 37,88, o que equivale a 15%.
Isso tudo é aplicado na tarifa do sul-mato-grossense, que já foi elevada em até 8,5%, em função da vigência de bandeiras tarifárias, por conta da utilização de termoelétricas, pois falta água para geração de energia nas hidrelétricas. A situação será agravada com o reajuste extra, em que o consumidor pagará a conta de empréstimos feitos às concessionárias pelo Governo Federal e ainda a revisão anual, que no Estado ocorre em abril.
A revisão tarifária extraordinária é uma medida que ocorreria apenas em 2018, mas valerá a partir de março para que os brasileiros paguem, ao longo de três ou cinco anos, os R$ 20,3 bilhões em empréstimos às concessionárias de energia. O aumento deve ficar entre 35% e 40% somente com esse reajuste, conforme agências que já fazem estimativas.
O reajuste anual, por sua vez, pode ficar em torno do percentual aplicado no ano passado, que foi de 11,2 %. O valor já é calculado pelas concessionárias e valerá a partir de abril deste ano.
Considerando a bandeira tarifária que opera neste inicio de ano, a vermelha, e os dois reajustes a conta de energia pode encarecer mais de 40% em Mato Grosso do Sul, embora o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, tenha garantido, nesta quarta-feira (14), que o aumento na conta não deve superar 40% no Brasil, neste ano.
Na avaliação da presidente do Consen, a grande preocupação do consumidor são os tributos, pois os reajustes chegam ao consumidor com a informação da razão de ser. “Juntando o valor livre da tarifa e todos os encargos, a gente pode ter uma surpresa não muito agradável. De qualquer sorte, avançamos bastante. Onde a gente não avança é na questão tributária, então precisamos de uma reforma, embora ninguém queira tocar no assunto”, opina Rosimeire.
O Consen, segundo ela, não quer alteração no valor do ICMS, porque é um tributo importante para o Estado, mas sim que o cálculo não seja feito “por dentro”, após a aplicação do imposto federal. Isso já aliviaria o bolso do consumidor industrial e comercial, que têm a energia como um insumo, ou seja, vão repassar os custos nos produtos ao consumidor, que já estará arcando com o reajuste na conta de energia residencial.
“Você acha que a padaria, por exemplo, vai suportar o aumento da energia? Não, ela vai repassar para você, como consumidor. Ou seja, além de você ter a sua conta, você vai pagar o insumo de todos os produtos. A indústria vai repassar isso, porque não aguenta ficar com essa carga e também o comércio, além de produtos advindos do mercado rural”, esclarece a presidente do Consen.
Entenda o reajuste extra – A revisão tarifária é planejada para cinco anos a frente. Isso ocorreu pela última vez em 2012, época em que não havia riscos econômicos, pois as hidrelétricas estavam atuando, com entrada de energia nova do Rio Madeira.
Nesse período, explica Rosimeire, a então concessionária, Enersul, comprou energia mais barata, então ficou planejado para até 2018 que o megawatt para suprir a carga de energia nas 74 cidades deveria girar em torno de R$ 168 a R$ 175. No entanto, com a falta de água nas hidrelétricas o país entrou 2014 pagando R$ 822 por um megawatt, o que representa diferença de aproximadamente 369%, entre o planejado e o preço pago atualmente.
O kilowatt para o consumidor residencial está custando R$ 0,35708, conforme dados divulgados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), referentes ao período de 8 de abril de 2014 até 7 de abril de 2015. Assim sendo, o que é consumido no mês é multiplicado por esse número.
Esse valor não está mais pagando os custos da concessionária com a energia, pois com a falta de água foram acionadas as usinas termoelétricas, que geram energia a partir de produtos que geram calor, como bagaço de diversos tipos de plantas, restos de madeira, óleo combustível, óleo diesel, gás natural, urânio enriquecido e carvão natural.
As concessionárias então usaram dinheiro de acionistas para comprar a energia mais cara no valor de R$ 822. Portanto, a revisão tarifária que foi pensada para os cinco anos não vale mais e o Governo Federal está fazendo a revisão extraordinária, que nunca foi utilizada antes.
