Reinaldo reduz para 17% ICMS sobre combustíveis
Estado deve deixar de arrecadar R$ 692 milhões até dezembro para reduzir preço de combustíveis
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), anunciou na manhã desta quarta-feira (6) que a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre combustíveis, telecomunicações e energia será reduzida para 17%. Até então, o percentual sobre a gasolina era de 30% e sobre o etano de 20%. A medida foi tomada por força de lei complementar federal em vigor desde o mês passado.
O decreto regulamentando a redução tributária será publicado ainda hoje em edição extra do DOE (Diário Oficial Eletrônico). Cálculos da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) apontam que o Estado deve deixar de arrecadar R$ 692 milhões até dezembro, em função da redução da alíquota.
A alíquota sobre gás de cozinha e o diesel permanece em 12%. "Não mexemos no diesel que já tem a menor alíquota do País que é de 12% e no gás de cozinha que em MS também é de 12%", enfatizou o governador Reinaldo Azambuja.
Com a medida o governador espera que o preço do combustível caia nas bombas. "Espero realmente que os preços caiam para o consumidor, que vai ter que pesquisar os valores mais baratos. Esse é o objetivo de nossa decisão, garantir um combustível com custo menor para o contribuinte", frisou.
Pauta fiscal – O governo já vinha tomando medidas para reduzir os preços dos combustíveis. Na semana passada, a administração estadual baixou a pauta fiscal dos combustíveis e congelou o valor do gás de cozinha. Atualmente, a pauta do botijão de gás no MS é de R$ 5,6770 por quilo ou R$ 73,80 para botijão de 13kgs, e a alíquota de ICMS cobrada é de 12%.
A última amostra nacional de preços do produto (abril de 2022) indica que, em média, no Brasil, o preço final é de R$ 113. Do valor, o ICMS representaria R$ 13,69 e a realização do produtor seria de R$ 56,25. No Estado, o ICMS é o menor do Brasil e equivale a R$ 8,856. A margem bruta de distribuição é de R$ 15,18 e a de revenda R$ 27,87. Os impostos federais estão zerados.
Já a gasolina, que chegou a ultrapassar o preço de R$ 7 para comercialização nos postos de Mato Grosso do Sul, tinha como referência para cálculo do ICMS o preço de R$ 5,64 e alíquota de ICMS de 30%, o que correspondia a R$ 1,6930 em ICMS por litro de combustível.
Com base nos preços praticados nos últimos 60 meses, a redução do PMPF passa a R$ 4,6974, reduzindo a arrecadação do tributo estadual para R$ 1,4092. É importante salientar ainda que o PMPF é publicado já com o valor dos tributos cobrados pelos Estados.
Revisão de investimentos – Com a perda de receita, a prioridade será a manutenção de programas sociais. “Teremos que rever investimentos, paralisar algumas obras e fazer a readequação do orçamento. Será um cota de sacrifício de todos”, disse Reinaldo.
Ele relatou que terá dificuldades para manter as contas públicas em dia para entregá-las ao seu sucessor. “Aguardamos uma decisão do STF para fixar a modulação do ressarcimento. O próximo governador vai ter R$ 1,4 bilhão a menos no orçamento e os municípios vão perder R$ 170 milhões. Todos terão que se adequar”, afirmou.
Entenda – A lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), define que combustíveis, assim como energia, transporte coletivo, gás natural e comunicações são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, os governos estaduais não podem cobrar acima de 17% de ICMS.
O tributo é a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios. Há a previsão de uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%.
Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023.
