“Vai ser um denuncismo danado nos postos”, dispara deputado Paulo Duarte
Parlamentar afirma que prerrogativa da discussão do ICMS dos combustíveis é de competência da Assembleia
O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) repercutiu a discussão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis que está sendo feita em Brasília (DF) na sessão desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa. O assunto é levantando um dia após a aprovação do Senado ao projeto de lei que limita em 17% a alíquota do ICMS sobre os combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público.
“Não vai reduzir o valor dos combustíveis. Aqui no Estado por exemplo o diesel, que aqui é 12% desde maio fica como? Quando se trata questões tão importante de um país com dimensões continentais acontece isso. Congresso Nacional está discutindo algo que quem tinha que discutir eram as Assembleias Legislativas”, afirmou Duarte.
Ele ressalta que o texto cria uma expectativa na população. “Vai ser um denuncismo danado nos postos. Vou preparar e sugerir, fomos eleitos e estamos perdendo as prerrogativas. Já aconteceu lá atrás, a famigerada Lei Kandir.”
Dentre os exemplos citados pelo parlamentar, que é auditor fiscal e já foi secretário de Estado de Fazenda, está a questão do diesel em Mato Grosso do Sul. “Antes de maio o governo estadual arrecadava R$ 0,65 por litro do diesel. Depois que congelou a 12% e recebeu R$ 0,45 por litro o valor foi de R$ 3,86 em maio e em dezembro R$ 3,81. Ou seja, não adiantou nada.”
Por isso, ele acrescentou que o tema é cheio de discussões equivocadas. “Tô vendo no país tanta gente falar tanta besteira sobre isso. Não vamos iludir. Todas as vezes que aconteceu, não chegou no consumidor final. Não adianta, tem influência internacional. Fico preocupado porque joga-se uma versão no país de que amanhã ou semana que vem vamos reduzir R$ 2 na gasolina e R$ 1 no diesel.”
Paulo Duarte questionou o papel do Legislativo. “Se não, daqui a pouco qual é o papel do parlamento estadual, já que vida nos estados está sendo decidido no Congresso Nacional e no afogadilho. É uma coisa surreal. Penaliza quem teve propostas ousadas para reduzir sua carga tributária. A competência legal dos parlamentos estaduais está sendo invadida por atitudes como essa. Estão discutindo o futuro de Mato Grosso do Sul e ninguém aqui foi ouvido. É hora de não assistirmos isso calados.”
O deputado estadual, Amarildo Cruz (PT), concordou com o colega. “Está ocorrendo a quebra do Pacto Federativo. Senadores não fizeram a discussão nos estados e Brasília está querendo legislar em todo o Brasil. Inconstitucional e afrontoso. Nós temos que fazer nosso papel enquanto parlamento e levar a justiça enquanto instância máxima é uma aberração do ponto de vista legal o que estão fazendo. Esse filme que nós já vimos e que não vai alterar em nada o resultado. É hora do presidente da república usar a caneta e mudar a política de preços.”
