Estados pedem que União faça compensação total da perda do ICMS dos combustíveis

Um acordo para pôr fim à disputa entre estados e o governo federal em torno do modelo de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços) dos combustíveis foi proposto hoje (13) pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda).

A assessoria de imprensa do governo de Mato Grosso do Sul ainda não confirmou se o Estado participou da reunião que resultou no documento.

Dentre as medidas, os secretários de Estado de Fazenda querem a compensação integral das perdas de arrecadação que vão ter com as novas regras, e uma implementação gradual do teto do imposto de 17% para combustíveis, energia, comunicações e transporte. O STF (Supremo Tribunal Federal), por meio do ministro André Mendonça, deu 24h para o governo federal, a Câmara e o Senado se manifestarem sobre a proposta.

Além disso, os estados querem que a alíquota de no máximo 17% seja aplicada somente em 2022. A partir do ano que vem, gasolina e álcool, retornaria com as regras de tributação atuais. O diesel e o gás de cozinha, também teriam alíquota maior em 2023, mas com redução gradativamente até 2025.

Depois de receber as respostas do governo federal, Senado e Câmara, ele vai decidir se homologa ou não o acordo. Vale lembrar que neste momento o Senado discute a PLP 18/2022, que pode promover mudanças na cobrança de impostos sobre combustíveis pelos estados. O relator já apresentou voto favorável pela tramitação do texto e os senadores devem votar ainda hoje a proposta.