MS reduz pauta da gasolina e Reinaldo critica Petrobras: “não faz a parte dela”
No entanto, impasse relacionado ao ICMS segue em discussão com o STF
De acordo com o governo estadual, Mato Grosso do Sul reduziu o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) dos combustíveis. Além disso, segue congelada a base de cálculo usado pelo Estado em relação à gasolina e ao gás de cozinha.
Em coletiva, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) chegou a criticar a atuação da Petrobras. Segundo ele, a estatal "não faz a parte dela".
Ele justifica que no último ano, mesmo com a pauta fiscal estadual congelada, o combustível subiu 15 vezes. O diesel é tributado a R$ 3,92 e a gasolina vai sair de R$ 5,20 para R$ 4,99. O preço do petróleo é baseado no mercado internacional. Com o real desvalorizado em relação ao dólar, e a escalada na precificação do barril de petróleo, o consumidor tem sentido no bolso há meses a inflação nos combustíveis.
A Petrobras tem que fazer a parte dela, não adianta ficar ganhando R$ 44 bilhões por ano. O governo faz sua parte, mas a Petrobras não faz a parte dela”, disse Azambuja.
A gestão atual decidiu reduzir a pauta da gasolina e manter congelado o preço médio do gás de cozinha. No entanto, o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), também congelado, está em um "impasse" no STF (Supremo Tribunal Federal), conforme Azambuja.
Projeto de lei complementar reduziu os impostos federais sobre a gasolina e etanol e obrigou os estados a reduzir a alíquota sobre esses produtos. No entanto, ação movida por 10 estados, incluindo Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal, pediu revisão desta alteração.
“Essa é uma decisão do Fórum dos Governadores, mas hoje, ainda, temos o impasse no Supremo [Tribunal Federal]. Vamos ter que publicar a pauta, reduzindo ainda mais o valor para diesel e da gasolina, que já está congelada desde abril, e principalmente a do gás de cozinha.”
Segundo ele, os governadores vão esperar a decisão do Poder Judiciário para que haja redução na alíquota. “Até porque, se aplicar o que está na Lei, poderia aumentar o preço dos combustíveis hoje. E é o que não queremos.”
Nesta semana, houve uma redução considerável no preço do litro da gasolina, ao menos, em postos de combustível em Campo Grande. Um dos fatores que provocou a queda foi a redução a zero do valor cobrado pela União de impostos federais - o PIS/Pasep e o Cofins. No entanto, a média do litro em 2022 chegou a beirar os R$ 7.
"Livre mercado" – Azambuja ressalta que se o governo reduzir os impostos, os donos de postos poderão continuar aplicando valores antigos, prejudicando os motoristas. O governador afirma que a população deve procurar postos mais baratos, como forma de “forçar a concorrência a reduzir os preços”. Além disso, destaca atuação do Procon, que pode fiscalizar.
O governo faz sua parte, mas infelizmente alguns empresários - não são todos -, querem incorporar o lucro. Agora, ainda temos que aguardar a decisão do Supremo, em relação a alíquota, para tomar uma decisão conjunta com todos os estados,” afirma Azambuja.
Preços congelados - O congelamento do PMPF venceu no fim de junho, mas foi renovado. O convênio que traz as alterações foi publicado no Diário Oficial da União.
A decisão ocorre após reunião extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), realizada ontem, na qual o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça determinou que estados e Distrito Federal devem atualizar a média móvel dos preços médios da gasolina e gás de cozinha.
Desde 2002, o preço do GLP é definido pelo próprio mercado e o produto é regulamentado pela ANP (Agência Nacional de Petróleo).
Atualmente, a pauta do botijão de gás em Mato Grosso do Sul é de R$ 5,67 por quilo ou R$ 73,80 para botijão de 13 quilos. A alíquota de ICMS cobrada é de 12%. De acordo com a agência, a última amostra nacional de preços do produto, de abril, indica que, em média no Brasil, o preço final é de R$ 113.
Do valor, o ICMS representaria R$ 13,69 e a realização do produtor seria de R$ 56,25. No Estado, o ICMS é o menor do Brasil e custa R$ 8,85. A margem bruta de distribuição é de R$ 15,18 e a de revenda R$ 27,87. Os impostos federais estão zerados.
Já a gasolina, que chegou a ultrapassar o preço de R$ 7 para comercialização nos postos de Mato Grosso do Sul, tinha como referência para cálculo do ICMS o preço de R$ 5,64 e alíquota de ICMS de 30%, o que correspondia a R$ 1,69 em ICMS por litro de combustível.
Com base nos preços praticados nos últimos 60 meses, a redução do PMPF passa a R$ 4,69, reduzindo a arrecadação do tributo estadual para R$ 1,40.
