Rombo nos cofres públicos: arrecadação cai R$ 265 milhões em meio a Covid-19
De março para abril a queda de arrecadação atingiu 22,3%
Em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o Governo do Estado registrou queda nas receitas de R$ 265 milhões. Conforme a equipe econômica, a covid-19 afetou o comércio e o consumo das famílias. Os dados foram divulgados pela gestão estadual no Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do segundo bimestre de 2020, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (29.05).
Os números do primeiro bimestre de 2020 vinham construindo resultado satisfatório frente as políticas fiscais e econômicas executas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), como o Refis (programa de regularização tributária) do ICMS e o programa Nota MS Premiada, por exemplo. Entretanto, a pandemia da Covid-19, declarada em 11 de março pela Organização Mundial de Saúde (OMS), trouxe severa diminuição nas receitas públicas do MS, assim como aos demais estados da Federação.
De março para abril a queda de arrecadação atingiu 22,3% ou R$ 264.997.879,11, saindo de R$ 1.185.494.838,31 para R$ 920.496.959,20 em abril. O ICMS, principal tributo de competência estadual, praticamente despencou, representando 49% dessa queda, ou R$ 130 milhões de um mês para o outro. Em março a arrecadação do tributo chegou a R$ 892,5 milhões enquanto em abril o número estacionou em R$ 762,3 milhões.
As receitas do IPVA – segundo tributo mais importante para a execução das políticas públicas estaduais – ficou abaixo da média dos dois anos anteriores que era de R$ 53,55 milhões. No do mês de abril o tributo registrou o menor resultado do ano de 2020, fechando em R$ 45,2 milhões contra R$ R$ 56,9 milhões no mesmo mês de 2019 e R$ 50,2 milhões em abril de 2018, tendo melhor desempenho apenas que abril de 2017, quando as receitas foram de R$ 37,2 milhões.
O governador reforçou que a equipe econômica está trabalhando para que o Estado possa continuar a cumprir os compromissos com a população sul-mato-grossense. Reinaldo citou a reunião da qual foi o porta-voz dos governadores do Brasil, em que fez a defesa da sanção do projeto de Lei da ajuda emergencial aos Estados, pela Presidência da República, como um dos pontos principais para superar a crise.
“Cobramos a liberação da primeira parcela já no mês de maio para que possamos cumprir os compromissos financeiros, em especial o pagamento da folha de pessoal. Estamos vivendo um momento de perda brutal das nossas receitas. A crise atingiu a dona de casa, os trabalhadores, empresários, estados, municípios e a própria União. Esse é um momento que exige a contenção de despesas, bem como a busca de fontes alternativas de receitas e a atração de novos empreendimentos para o Estado, voltados ao crescimento econômico e à geração de emprego e renda”, pontuou o governador.
Reinaldo lembrou que a queda nas receitas do ICMS e do IPVA afetam ainda os municípios, haja vista que constitucionalmente, eles têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado e de 50% do total arrecadado com o IPVA, os quais são revertidos para o município em que o veículo está registrado.
Na avaliação do secretário de Fazenda, Felipe Mattos, a queda na arrecadação devido a pandemia vai exigir um esforço maior da equipe econômica do Governo na composição orçamentária. “Olhando o mapa como um todo, vemos que os estados brasileiros foram severamente atingidos pela queda na arrecadação de tributos, reflexo principalmente da Covid-19. No Mato Grosso do Sul não é diferente, vamos precisar trabalhar duro para garantir o pagamento dos servidores, bem como para a execução das políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros”, finalizou
