Senado aprova lei para instalar lojas francas na fronteira do Estado
Em MS, a lei vai beneficiar Corumbá, Ponta Porã, Paranhos, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Sete Quedas e Mundo Novo
Aprovado na noite desta quarta-feira, o projeto de lei que autoriza a instalação de Lojas Francas em municípios da faixa de fronteira que tenham cidades que se caracterizem como ‘gêmeas’ de municípios estrangeiros da Bolívia ou do Paraguai. Em Mato Grosso do Sul, a lei vai beneficiar Corumbá, Ponta Porã, Paranhos, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Sete Quedas, Mundo Novo e Porto Murtinho. Ao todo, a lei vai beneficiar 28 cidades do País.
A regulamentação vai ficar a cargo da Receita Federal. Agora o projeto segue para Câmara para nova apreciação e deve seguir para sanção da Presidência da República. O projeto contou com articulação do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador, Delcídio do Amaral (PT).
“No caso específico do comércio, não é justo que se tenha no lado brasileiro uma carga tributária imensa, que sufoca vários setores da economia, enquanto no país vizinho, tudo pode ser comprado praticamente sem imposto. O projeto beneficia diretamente o nosso estado. Com isso teremos igualdade de condições no comércio de um lado e do outro da linha divisória entre os países, com perspectivas melhores e um grande futuro para os nossos irmãos e irmãs da região de fronteira”, destacou Delcídio.
Além de cidades de Mato Grosso do Sul, a lei vai implantar lojas francas também nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Paraná, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
