Senado retoma votação sobre reoneração da folha em 17 setores

O Senado Federal vai votar, em sessão marcada para a tarde desta terça-feira (20), o projeto de lei que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O texto busca atender ao acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei de nº 14.784/2023, que prorrogou a isenção por quatro anos. Após análise na Casa, a proposta seguirá para deliberação na Câmara.

O Congresso já havia pautado a votação na sessão anterior, de quinta-feira (15), o relator do texto, senador Jaques Wagner (PT) apresentou substitutivos e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acatou o pedido de votação após duas emendas serem rejeitadas pelo responsável.

O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025 (com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento). Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração.

Conforme o texto do PL (Projeto de Lei) nº 1.847/2024, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos (de 2025 a 2027). O gradualismo da transição, proposto pelo relator Efraim Filho (UB), é uma tentativa de reduzir o impacto tanto no mercado de trabalho como na arrecadação de tributos.

Vale lembrar que o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), estendeu até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamentos.

O pedido de prorrogação foi feito em julho pelo Senado Federal e pela AGU (Advocacia-Geral da União), que pretendiam utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores.

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