Votação sobre a reoneração da folha de pagamento é adiada no Senado

O texto que pactua a retomada da reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia saiu da pauta do Senado Federal nesta quarta-feira (10). À imprensa, o residente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou que o relatório foi apresentado sem tempo para análise dos senadores. Com isso, a proposta deve ficar para a última semana de atividade parlamentar do semestre.

Mais cedo, Pacheco se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no Palácio do Planalto. "Agora muito em cima da hora sem conhecer o parecer, acho que não vai ser muito bem-recebido. Mas vamos ter semana que vem”, observou Pacheco.

A tratativa do acordo tramita na forma do PL (Projeto de Lei) nº 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União Brasil), e é relatado pelo senador Jaques Wagner (PT), líder do governo no Senado. O acordo prevê a volta gradual da tributação sobre a folha de pagamento de certos segmentos e de municípios até 2028

A reoneração começa no próximo ano, com a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social sendo feita da seguinte forma: 2024: desoneração total; 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento; 2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento; 2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento; 2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.

Já para este ano, o regime de transição prevê um acréscimo de arrecadação do governo federal que não envolva aumento de tributos, como forma de atender a compensação imposta pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin.

Entenda - Prorrogada até o fim de 2027, após a aprovação de um projeto de lei que cinco ministros do Supremo consideraram inconstitucional, a desoneração da folha de pagamento permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre a folha de pagamento dos empregados, por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Em vigor desde 2012, a desoneração era uma política que, ao beneficiar empresas de diferentes setores com redução de tributos previdenciários, tinha o objetivo de fazê-las contratarem mais trabalhadores. No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que também reduziu de 20% para 8% da folha a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O presidente Lula vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto no fim do ano passado.

Nos últimos dias de 2023, o governo editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei.

No entanto, no fim de abril, a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu ao Supremo. O ministro Cristiano Zanin acatou o pedido de suspensão imediata da desoneração da folha e da ajuda aos pequenos municípios, e a decisão foi seguida pela maioria dos magistrados do tribunal. Desde então, o governo vem tentando chegar a um acordo com os 17 setores da economia, que deverá ser consolidado com a aprovação desse PL.

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