Estado renuncia a R$ 14 milhões para incentivar bares e restaurantes

Cerca de 30% dos bares e restaurantes que atuam em Mato Grosso do Sul garantem que trabalham negativados, de acordo com levantamento do Sindha (Sindicato Empresarial de Hotelaria e Alimentação). O número foi anunciado em evento de extensão do programa "Baixar Imposto para Fazer dar Certo", que concede benefícios fiscais e redução nas alíquotas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O estudo foi citado no discurso do governador Eduardo Riedel (PSDB) para respaldar anúncio da desoneração de R$ 14 milhões ao ano ao setor. "A previsibilidade e confiança muda o cenário. Eu estou falando de R$ 14 milhões de impacto em desoneração que dá para ser administrado sob a ótica do crescimento. Mas individualmente, para quase 70% dos estabelecimentos, é a sobrevivência deles. É um setor apertado, de margem estreita, curta e que põe no mercado 150 mil pessoas", discorreu Riedel."

Serão destinados oito benefícios, com isenção do ICMS de 17% para 2%. Essas medidas irão beneficiar 410 estabelecimentos, incluindo bares e restaurantes operando no regime normal, além de mais de 4 mil estabelecimentos registrados no Simples Nacional.

O setor deve perder este ano parte dos benefícios criados pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) durante a covid-19, com redução de categorias atendidas, de 44 para 30. Projeto de lei federal sobre o programa vai criar novas regras e fixar limites de isenção fiscal, por isso o setor foi pedir ajuda aos Estado.

De acordo com o presidente do sindicato, Juliano Wertheimer, a mudança na cobrança dos impostos vai garantir a sobrevida deste setor da economia. "Essa renovação fiscal vai ajudar aqueles que hoje estão na ponta da pirâmide. Em comparação a uma pequena indústria, um restaurante precisa de 120 a 180 funcionários para faturar R$ 1 milhão", disse.

Outra medida agraciada pelo Sindha foi a redução tributária de alimentos para restaurantes. [...] "Hoje, o governo entendeu que o setor não é um vendedor, e sim uma indústria de transformação. Não é dinheiro do bolso do empresário, pelo contrário, é manter vivos pequenos que estão nessa fase de endividamento e recuperação, e aumentar os nossos negócios, pois o dinheiro é de volta para a comunidade", finalizou.

O levantamento também mostra que 38% dos estabelecimentos estão com as contas equilibradas e 30% têm uma margem de lucro. A vida média de sobrevivência do segmento, no entanto, é de três anos (36 meses).

Programa - Dos benefícios concedidos em maio de 2023, 60 terminavam o prazo no dia 30 de abril deste ano e agora foram prorrogados para 30 de abril de 2026. Outros dois (1 de saúde e 1 da indústria) vão seguir até 30 de dezembro deste ano.

De acordo com o governo, Mato Grosso do Sul manteve a alíquota mais baixa do país em 2023, e a expectativa é que em 2024 esse feito se repita, mesmo com as desonerações, que serão prorrogadas por mais dois anos, a partir da data de hoje.

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