Governo acrescenta isenção e prorroga pacote de 62 benefícios fiscais em MS
Medida abrange setores diversos como saúde, serviços, agropecuária, indústria e agora também biometano
Em evento realizado nesta segunda-feira (29), o governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciou a extensão do programa "Baixar Imposto para Fazer Dar Certo", para estimular a economia do Estado por meio de benefícios fiscais e reduções nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A medida abrange setores diversos como saúde, serviços, agropecuária e outros.
Em maio do ano passado, foram assinadas medidas que concediam 62 benefícios de reduções de taxas e impostos em diversos setores, impactando pequenos e médios empresários e o dia a dia da população. No evento desta segunda-feira, foram mantidos todos os benefícios e incluída a redução do ICMS sobre o biometano de 17% para 1,8%, para estimular o setor de bioenergia no estado e torná-lo cada vez mais competitivo.
“O biometano além de reduzir o custo de produção da indústria, no combustível mais barato na sua frota de veículos vai incentivar a neutralização de carbono no estado, isso tudo podemos considerar o biometano uma redução de menos de 2%”, explicou o secretário estadual de Fazenda, Flávio César.
De acordo com o governo, Mato Grosso do Sul manteve a alíquota mais baixa do país em 2023, e a expectativa é que em 2024 esse feito se repita, mesmo com as desonerações, que serão prorrogadas por mais 2 anos, a partir da data de hoje.
No âmbito social e de saúde, mais de 835 mil famílias serão beneficiadas com a isenção de impostos na importação de remédios, vacinas e itens essenciais como energia solar, cesta básica e gás de cozinha. A expectativa é de uma economia significativa, com uma desoneração estimada em R$ 14,4 milhões apenas no gás de cozinha ao longo de 2024.
Na agropecuária, setor que representa grande fatia na economia estadual, a desoneração abrangerá mais de 140 produtos, com nove benefícios direcionados a essa área específica. Isso inclui benefícios fiscais para gado, ovinos, suínos, aves, equinos, além da redução da alíquota. Além disso, há desoneração para aquisição de maquinas e incrementos agrícolas, que deverá totalizar R$ 675 milhões.
No setor industrial, serão oferecidos sete benefícios, garantindo a livre comercialização e produção de todos os produtos fabricados no Estado de Mato Grosso do Sul. No comércio, oito benefícios serão concedidos, com destaque para a redução da alíquota de 17% para 2% na produção de gás natural.
Quanto aos serviços, serão destinados oito benefícios, com isenção do ICMS de 17% para 2%. Essas medidas irão beneficiar 410 estabelecimentos, incluindo bares e restaurantes operando no regime normal, além de mais de 4 mil estabelecimentos registrados no Simples Nacional.
“A gente está dizendo a vocês acreditem em Mato Grosso do Sul, continuem investindo no Estado, isso gera emprego, gera renda, gera oportunidade para nossa gente porque nós estamos de mãos dadas neste processo, junto com os municípios, público e privado a serviço para uma sociedade melhor”, destacou o governador.
Até mesmo produtos como a erva-mate serão impactados pela desoneração, tornando mais acessível a preparação do tereré, bebida típica do Estado. Outros itens essenciais, como vinagre, farinha de mandioca, farinha de milho, fubá e sabonete, passam a integrar a lista de produtos da cesta básica com redução de carga tributária de ICMS, equiparando-se a itens como arroz e feijão, com uma redução de 58%. Além disso, estão isentos de ICMS os produtos da hortifruticultura para a merenda escolar de associações de produtores rurais.
“Foi feito um estudo antes de ser renovado para saber se seria possível manter por mais dois anos. O que faz decidir é o indicador de prosperidade: consumo, investimento, gasto público e importações. Mato Grosso do Sul teve o terceiro maior PIB do Brasil 2023 e a previsão é de 5,8% de crescimento em 2024, sendo o dobro do país. O Estado cumpre seu propósito de competitividade e essa máquina precisa continuar rodando”, frisou o Jaime Verruck, titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
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