Setor imobiliário e construção vão pressionar Bernal a rever tarifaço do ISSQN
O prefeito Alcides Bernal (PP) vai ser pressionado a rever o decreto 12.793, em vigor desde o último dia 29 de dezembro, republicado nesta quinta-feira para correções, que aumenta em 50% a base de cálculo do ISSQN (Imposto Serviço de Qualquer Natureza).
Também está sendo adotado um novo indexador (IPCA-E), com variação 67,91% maior que o anterior (o Sinapi, índice da construção) para atualizar a tabela do metro quadrado dos diferentes padrões de edificação. Um reflete a inflação, enquanto outro, o custo da construção exclusivamente.
Dois segmentos impactados pela medida (o da construção e o de habitação) vão se unir para pressionar o prefeito a rever a decisão. “Vamos buscar o diálogo com os secretários da área e o próprio prefeito, para tentar sensibilizá-los a restabelecer as regras anteriores, já que o setor vive um momento de crise e não pode ser penalizado com um novo aumento de tributo”, avalia o presidente do Sinduscon-MS (Sindicato da Construção Civil de Mato Grosso d Sul), Amarildo Miranda de Melo.
Esta opinião é compartilhada pelo presidente do Secovi (Sindicato da Habitação), Marcos Augusto Netto. Tanto ele, quanto o presidente do Sinduscon, avaliam que o prefeito não poderia alterar a base de cálculo do imposto por meio de decreto, precisaria de uma lei aprovada pela Câmara.
“Quando o prefeito troca a tabela SINAPI, que reflete o custo da construção civil, pela planta genérica usada para definição do IPTU, gera uma distorção. A planta embute o valor do terreno, da edificação, o lucro da empresa, a comissão do corretor. Já o ISSQN é apenas sobre o custo da construção, não tributa o imóvel, sobre o qual é cobrado o IPTU, o ITCD", comenta Marcos Augusto.
Os dois representantes do setor produtivo reclamam da falta de interlocução com a sociedade antes da adoção desta mudança. “Deveria ter havido uma consulta prévia, antes de se promover a alteração”, afirma Amarildo. Ele lembra que em 2013 logo no início de sua gestão, o prefeito aumentou em 50% o imposto sobre a construção, ao aumentar de 40 para 60% , o peso da mão-de-obra no custo das obras.
As mudanças - Segundo os técnicos da Secretaria de Receita, os novos critérios de cobrança foram adotados diante da conjuntura econômica com inflação anual próximo dos dois dígitos. Optou-se por adotar como base de cálculo o valor do metro quadrado apurado na planta genérica, que é usada para o cálculo do IPTU.
Na tabela atual, o menor valor (R$ 2,69 o metro quadrado)cobrado para prédios de multiuso unitário, padrão mínimo,subiu para R$ 4,04. O da categoria normal, sobe de R$ 15,54. O metro quadrado mais caro (prédio multiuso diferenciado de alto padrão superior), passa de R$ 61,91 para R$ 92,87.
Ou seja, a cada mil metros quadrados construídos, o empreendedor que hoje paga R$ 3.085 de imposto, vai passar pagar R$ 4.693,00. Já numa edificação mais popular, o imposto passa, considerando uma edificação de 150 metros quadrados, de R$ 134,50 (a cada mil metros) para R$ 202,00.
Outra alteração é que para correção da tabela de referência para cálculo do imposto, do ao invés de ser aplicado o Índice Nacional da Construção Civil (o SINAPI), que nos primeiros 11 meses de 2015 acumulou uma variação de 5,61%, será adotado o IPCA-E, inflação oficial calculada pelo IBGE, que neste ano atingiu 9,42%, um percentual 67,91% maior. Em novembro, por exemplo, o SINAPI aumentou 0,47%, enquanto o IPCA-E foi quase o dobro, 0,85%.
