Socorro da União injeta quase R$ 291 milhões nos cofres municipais e estaduais
Valor corresponde a R$ 175,5 milhões destinados ao Governo e R$ 115 milhões para as prefeituras sul-mato-grossenses
A primeira parcela de R$ 175,5 milhões do socorro financeiro da União já foi depositada na conta do Tesouro de Mato Grosso do Sul. Também entrou hoje a verba direcionada aos municípios, de R$ 115 milhões. A soma chega a quase R$ 291 milhões em recursos.
Desse total, R$ 20 milhões estão destinados ao combate do coronavírus. A lei que criou o auxílio prevê um total de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios enfrentarem os efeitos econômicos da pandemia.
Mato Grosso do Sul vai receber R$ 1,16 bilhão dividido em repasses programados para junho (9) julho (13), agosto (12) e setembro (11). O montante corresponde aos recursos destinados ao Estado (R$ 702 milhões) e às 79 prefeituras (R$ 461 milhões). Segundo comunicado do Tesouro Nacional, o socorro será sempre depositado nas contas que recebem os recursos dos fundos de Participação dos Estado (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM).
O governador Reinaldo Azambuja avalia que, “o apoio chega em um momento crucial de paralisação das atividades econômicas e queda vertiginosa da arrecadação”. O socorro não é o ideal, “mas um alívio diante da pandemia que tem provocado mortes e prejuízos”, destacou ele acrescentando que a estimativa para este ano é de perda de R$ 1,2 bilhão nas contas do Estado. “Por conta disso, vamos continuar trabalhando com cortes de despesas e adaptando setores cruciais da administração a este momento de extrema dificuldade”, explica.
O governador explica que os valores depositados hoje serão utilizados no custeio da máquina e em ações emergenciais, em especial nos investimentos direcionados para setores ligados ao combate do coronavírus. “Nesta situação, não dá para prever o dia de amanhã. Estamos focados na pandemia e por isso mesmo precisamos atender demandas que vão surgindo no setor de saúde. Os R$ 20 milhões direcionados ao combate serão muito bem utilizados, mas ainda é um valor que precisa ser reforçado para continuarmos atendendo os 79 municípios”.
A Lei Complementar ainda suspende o pagamento da dívida dos estados e municípios com a União até dezembro de 2021. Com a medida, Mato Grosso do Sul vai economizar cerca de R$ 40 milhões por mês. Juros e demais tributos serão cobrados após o congelamento.
Prefeituras - Já os municípios receberam hoje mais de R$ 115 milhões da primeira das quatro parcelas como parte da lei. De um total de R$ 461 milhões para divisão proporcional entre os 79 municípios sul-mato-grossenses, a primeira parcela totalizou R$ 115.317913,64, sendo R$ 105.255.533,42 para livre investimento e R$ 10.062.380,22 para despesas na área de saúde.
Para o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, o auxílio financeiro do governo federal creditado na conta das prefeituras nesta terça-feira (9) apenas recompõe parte das perdas das receitas municipais nesse período de estagnação da economia por causa do Covid-19 (novo coronavírus).
Os valores, no entanto, não serão descontados para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O socorro emergencial deve-se à queda na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), no caso dos estados, e de ISS (Imposto sobre Serviços), dos municípios.
A perda das receitas, ainda segundo Caravina, ocorre devido à falta de consumo e prestação de serviços, situação causada pelo isolamento social para diminuir o contágio do coronavírus.
Do um total de R$ 148.7 milhões a que tem direito, Campo Grande recebeu nesta terça R$ 37.180.027,18 como primeira parcela, enquanto Dourados teve R$ 9.251.580,81.
O terceiro maior repasse proporcional da primeira transferência do auxílio do governo federal pertence a prefeitura de Três Lagoas, R$ 5.037.164,97. Corumbá recebeu R$ 4.624.151,30, enquanto que Ponta Porã obteve R$ 3.504.470,16.
