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Economia

Termina hoje o prazo para atualização do Censo Previdenciário obrigatório

O recadastramento já foi prorrogado e é obrigatório para os servidores públicos estaduais

Jackeline Oliveira | 31/05/2023 08:10
Reunião de diretores na Ageprev (Foto: Ageprev)
Reunião de diretores na Ageprev (Foto: Ageprev)

Esta quarta-feira (31) é o último dia para atualização do cadastro dos servidores do Estado no Censo Previdenciário obrigatório.

De acordo com a Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul), até a véspera do encerramento do prazo, apenas 8% dos segurados do MSPrev (Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) haviam deixado de se recadastrar e correm risco de ter seus rendimentos bloqueados.

O prazo que inicialmente era 28 de abril foi estendido para o dia 31 de maio justamente devido à inadimplência registrada no recadastramento, porém não há possibilidade de um novo adiamento.

O Censo Previdenciário é obrigatório para segurados ativos, aposentados e pensionistas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, vinculados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), além dos integrantes da Policia Militar e Corpo de Bombeiros ativos, reformados, da reserva remunerada e pensionistas integrantes do SPSM/MS (Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Mato Grosso do Sul).

Na última terça-feira (30), houve uma reunião com os diretores Selmo Cassimiro da Silva (adjunto), Artur Lima (Finanças e Administração), João Ricardo Dias de Oliveira (Gestão da Informação) e com gestores representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, para apresentar a situação dos segurados inadimplentes, ligados aos setores da administração, bem como para alertar a respeito de medidas que serão tomadas.

O diretor de Gestão da Informação da Ageprev, João Ricardo Dias de Oliveira, alertou os servidores quanto às penalidades diante do não recadastramento, “se você, servidor público, ainda não finalizou seu recenseamento, fique atento. Você tem somente até as 23h59 desta quarta-feira para fazê-lo, sob pena de ter, já no mês de junho, seus rendimentos suspensos até que ocorra a regularização”.

Na ocasião, ficou decidido ainda como os servidores que não fizeram ou não concluíram o censo deverão agir.

Na primeira semana de junho, será publicada no Diário Oficial do Estado o Edital de Convocação dos inadimplentes de forma nominal estabelecendo prazo para a regularização.

Os segurados que não regularizarem terão os rendimentos líquidos, referentes ao mês de junho, suspensos. Entretanto, os consignados (empréstimos, planos de saúde, sindicatos/associações) serão pagos. Os que ainda permanecerem irregulares terão seus rendimentos totais, referentes ao mês de julho, suspensos. Inclusive os consignados.

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