Termina hoje prazo para pagar o IPTU com desconto de 10% e parcelar
Termina hoje o prazo pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com 10% de desconto ou parcelar em até dez vezes. Este ano a prefeitura de Campo Grande antecipou o pagamento para 9 de janeiro, com 20% de desconto.
Para quem deixou para pagar e procurar atendimento na última hora, pode procurar a Central de Atendimento do Paço Municipal, na rua Arthur Jorge, n° 500. Desde ontem o movimento no local é tranquilo, bem diferente de janeiro quando se formavam filas.
A alternativa foi uma opção encontrada pela prefeitura para aumentar a arrecadação no início do ano. E deu certo. De acordo com o secretário municipal de Receita, Ricardo Vieira Dias, R$ 169 milhões em IPTU foram recolhidos até 9 de janeiro, portanto, agora, a arrecadação já soma quase R$ 200 milhões.
Além da Central de Atendimento do Paço, o pagamento do imposto pode ser feito nas Casas Lotéricas, caso o valor do tributo seja de até R$ 2 mil e, nas agências dos Correios, podem ser feitos pagamentos de até R$ 500 reais.
Benefícios - Sancionada no mês passado, a lei complementar 254, aprovada pela Câmara Municipal, promove ajustes nas regras de isenção de IPTU para aposentados e pensionistas com renda de até dois salários mínimos, proprietário de uma casa ou apartamento avaliados em até R$ 89.258.53.
A projeção é que aproximadamente 13 mil imóveis beneficiados. Junto com a isenção, a Prefeitura dará “remissão”, o perdão dos débitos destes imóveis, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados e a ajuizar, gerados até 31 de dezembro de 2013.
A partir deste ano, além dos aposentados e pensionistas, podem pedir a isenção do IPTU, beneficiários do LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), de Prestação Continuada (BCP), por direito via LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e as Pessoas com Síndrome da Talidomida. A projeção é que, com estas isenções de caráter social, a Prefeitura deixará de receber em 2015 mais de R$ 11,5 milhões do tributo, incluindo os imóveis imunes (prédios públicos, templos religiosos,dentre outros). São aproximadamente 31 mil imóveis isentos e 16 mil imunes, por determinação constitucional.