TJ faz mutirão para reduzir dívidas de mensalidade escolar
Ação acontece nas cidades de Campo Grande, Três Lagoas e Naviraí.
O TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) definiu a realização de mutirão de conciliação educacional a ser realizado nas cidades de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Naviraí. O mutirão será realizado entre os dias 14 de junho e 14 de julho. Os atendimentos acontecerão das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Juízes das Comarcas de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Naviraí estão autorizados a separar novas ações para cobranças apresentadas por instituições particulares de ensino, que sejam conveniadas das Associações Comerciais destas cidades e tentar acordo para que não seja necessária a tramitação dos processos.
A conciliação será por intermédio de audiências presenciais ou de videoconferência. As audiências serão realizadas por conciliadores inscritos no cadastro de conciliadores do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas).
A portaria que cria o mutirão define que consumidores que não tenham computadores ou acesso a internet para participar da videoconferência sejam atendidos na Associação Comercial, que deve disponibilizar uma equipe de funcionários para auxiliar no manuseio dos computadores disponíveis no local. Não consta na portaria informações sobre números de ações ou valores que se pretende alcançar.
