União deposita dia 30 cota das multas da repatriação aos municípios
O Governo Federal antecipou para o dia 30 de dezembro o repasse aos municípios das multas correspondentes ao programa de repatriação. A medida foi anunciada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta terça-feira (20) e em Mato Grosso do Sul deve ajudar os municípios a fecharem as contas de fim de ano e garantir o salário referente a dezembro.
Inicialmente o Executivo Nacional pretendia entregar os montantes somente em 2017, mas voltou atrás diante da reclamação de prefeitos, conforme o Portal G1.
Origem do dinheiro – Brasileiros que mantinham bens não declarados no exterior tiveram oportunidade de regularizar a situação fiscal durante uma campanha do Governo Federal que terminou no dia 31 de outubro. Esse procedimento é chamado repatriação.
Durante a ação, esses contribuintes pagaram 15% de imposto de renda mais 15% de multa sob o valor dos bens.
Pela lei, parte dos valores arrecadados com a repatriação é normalmente dividido entre os estados e municípios brasileiros. Essa parcela já foi depositada pelo Governo Federal. Porém, a União havia entendido inicialmente que não precisava repartir também o dinheiro referente às multas.
Essa decisão gerou polêmica. O caso chegou a parar no STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o depósito dos valores correspondente às multas em conta judicial. Porém, o presidente Michel Temer (PMDB) entrou em acordo e resolveu entregar também a quota das penalidades.
Salvação da lavoura – A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) informou ao Campo Grande News na semana passada que as cidades sul-mato-grossenses haviam garantido o pagamento do 13º, mas tinham dificuldades em fechar as contas de fim de ano. Nesse caso, os prefeitos esperavam o repasse das multas da repatriação para conseguirem sair do vermelho ainda em 2016.
