Câmara aprova projeto que prevê eleições diretas para diretores de EMEIs

Projeto de Lei (11.145/23) que prevê eleições diretas para representantes das EMEIs, Unidades Escolares e dos Centros de Educação Infantil da Reme (Rede Municipal de Ensino) foi aprovado nesta terça-feira (10), com regime de urgência na Câmara Municipal de vereadores. A proposta foi promulgada com 23 votos favoráveis contra 1.

Votou contra o vereador André Luiz Soares, conhecido como professor André (Rede). De acordo com o parlamentar, o voto desfavorável aconteceu devido ao desacordo com o texto, que garante que professores convocados também têm direito ao voto, assim como ser reeleitos.

“Agente público não pode votar ou ser votado, deveria ser somente os efetivos. Na forma como está o projeto vai dar abertura para indicações políticas”, afirmou.

O presidente da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), Gilvano Kunzler Bronzoni, explicou a situação à reportagem. Para ele, o município e Estado têm um deficit grande de profissionais convocados, por isso a emenda do vereador não se aplica.

“A emenda dele, ele apresentou requerendo essa questão de só ser efetivo, porém o sindicato, ele tem que reconhecer que o professor convocado, que o administrativo, que também foi um grande debate aqui, convocado, temporário, ele faz parte, sim, daquela comunidade.”

Gilvano acrescenta que é tarefa do sindicato defender pessoas como merendeiras, auxiliares de limpeza, que têm mais de dois meses de vínculo, ainda que temporário. Profissionais que estão aptos a votar, mas não eram contemplados no texto anterior.

“Como que você castra o direito de votar daquelas pessoas que contribuem cotidianamente, que não são efetivos, também muito por conta de que não é de sua responsabilidade. Não há outra forma de contrato hoje que não seja o temporário para atender a demanda”, pontua.

Votações -  O responsável pelo sindicato ressalta que existem algumas mudanças na votação feitas nas escolas. Entre elas, que o profissional não precisa mais estar há um ano atuando na escola para participar da votação.

“A questão da lotação, as escolas, nós amadurecemos a lei para esse pleito da educação infantil, nós já tivemos dois pleitos na escola fundamental, fizemos algumas correções que a gente acompanhou nos dois pleitos anteriores que não eram saudáveis para a unidade, a lotação, você tem que estar trabalhando.”

Outro ponto destacado por ele é a não participação dos alunos nas EMEIs. Na escola de fundamental, segundo Gilvano, havia 25% de atuação em quatro segmentos. “Pais, estudantes, segundo que o segmento, administrativos, terceiro, e professores, o quarto segmento, sem ordem de valor. Nas EMEIs, nós dividimos em apenas três, que são pais, administrativos e professores, cada um com peso 33%”, finaliza.

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