Guia para proibir celular nas escolas, resolução estadual será publicada amanhã
Documento será válido para instituições públicas e particulares de Mato Grosso do Sul
O uso de celular nas escolas está proibido, mas como proibir? Resolução da SED (Secretaria Estadual de Educação) que será publicada na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial do Estado, vai dar base para cada instituição responder a essa pergunta, segundo explicou Helio Daher, o titular da pasta em Mato Grosso do Sul.
RESUMO
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A Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul publicará uma resolução para orientar escolas sobre a proibição do uso de celulares, conforme a lei federal nº 15.100/2025. A medida se aplica a todas as escolas e níveis da educação básica, proibindo o uso de celulares durante aulas e intervalos. A resolução não exige que celulares sejam barrados na entrada ou recolhidos, permitindo que cada escola adapte suas regras. Não há previsão de investimento para estruturas de guarda de celulares, e advertências seguirão o regimento escolar existente.
O documento valerá para todas as escolas, públicas e particulares, e se aplicará a todos os níveis da educação básica (ensino infantil, fundamental e médio).
Segundo a Lei Federal nº 15.100/2025, publicada em 13 de janeiro, o uso do celular é proibido durante aulas, recreios e intervalos em todas as instituições brasileiras.
Armários e recolhimento - Daher adiantou que a resolução não impõe que o celular seja barrado já na porta da escola, nem que instituições criem sistemas de recolhimento e guarda de celular que forem levados pelos alunos – como armários com cadeados ou funcionários pegando os aparelhos para devolverem no horário de saída, por exemplo.
A ideia é que as escolas tentem se adaptar com os recursos já disponíveis, do jeito que funcionar para cada uma.
"A resolução orienta de maneira mais fina a restrição do uso de celulares nas escolas. Naturalmente, a gente tem que se adaptar às realidades, que são completamente diferentes. Às vezes, a gente está falando de uma escola de 200 alunos que é integral e outra é uma escola com 3 mil alunos, que é parcial. A dinâmica para recolher e fazer a guarda é muito complexa", falou o secretário.
Ele sugere que escolas de tempo integral que já tenham armários, peçam para os alunos deixarem o celular guardado lá. E as que não têm, que orientem a deixar o aparelho o tempo todo dentro da mochila.
As escolas ficarão livres para a criação de regras internas sobre celular, desde que não contrariem a lei federal e a resolução estadual. Elas poderão ser escritas no regimento escolar, documento que mistura normas estaduais padronizadas e as próprias da instituição.
Por enquanto, a SED não tem investimento previsto para a compra de estruturas ou contratação de funcionários que ajudem a cumprir a lei, segundo Daher.
Advertências - O secretário também esclareceu que a resolução não vai trazer medidas de advertência aos estudantes que desrespeitarem.
"O regimento da SED, por exemplo, já traz advertência verbal e define que o celular recolhido poderá ser entregue apenas aos responsáveis do aluno. Serão as mesmas regras para qualquer ato de desobediência na escola", disse.
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