Enquete: 55% concordam com fim da prisão especial para quem tem nível superior

A enquete do Campo Grande News de domingo (2) perguntou aos leitores se eles concordam com o STF em por fim à prisão especial para quem tem nível superior. A maioria, 55%, respondeu que concorda e 45% responderam que não concordam.

Nas redes sociais do jornal, a leitora Miriam Acosta Santos defende que a lei deve ser igual para todo mundo que comete um crime, independente da formação acadêmica. "Só por que tem ensino superior não deixa de ser delinquente", escreveu. A leitora Vera Lúcia concorda. "A lei tem que ser igual pra todos".

Na última quinta-feira, em julgamento virtual de ação protocolada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que questionava o benefício de prisão especial para quem tem curso superior, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a lei.

Até então, o artigo 295, inciso VII, do CPP (Código de Processo Penal), previa que pessoas com diploma de curso superior de qualquer faculdade brasileira tinham direito à prisão especial, não podendo ficar em uma cela comum com os demais detentos.

Para o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, não há justificativa para tratamento diferenciado com base no grau de instrução. “Trata-se, na realidade, de uma medida discriminatória, que promove a categorização de presos e que, com isso, ainda fortalece desigualdades, especialmente em uma nação em que apenas 11,30% da população geral tem ensino superior completo e em que somente 5,65% dos pretos ou pardos conseguiram graduar-se em uma universidade”.