Quatro a cada 10 deixam de pedir CPF na nota fiscal em MS
Segundo enquete, 37% dos respondentes deixam de solicitar nota fiscal com registro do CPF
Conforme resultado de enquete, seis a cada 10 leitores têm exigido nota fiscal com inscrição do CPF (Cadastro de Pessoa Física) depois de fazer compras ou contratar serviços. Os demais quatro dizem que não costumam fazer essa prática.
Nos comentários do Campo Grande News, o leitor Adécio Barbosa de Almeida confirma que é um dos que pede esse documento. Já o leitor Will Quintana acredita que "é uma forma de vigiarem tudo que você gasta", para que "no futuro seja cobrado".
O objetivo de inserir o CPF na nota fiscal é uma iniciativa dos governos estaduais de analisar a tributação fiscal do comércio, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e evitar a sonegação de impostos.
É importante dizer que essa prática não interfere no "score" do Serasa, que utiliza outras informações para avaliar a confiança nos consumidores, bem como não tem relação com outras questões governamentais. Quando você fala ou digita o CPF na nota, não há como saber se esse número é de fato o seu mesmo, e portanto, não pode ser utilizada pela Receita Federal para cruzamento de dados.
Se o CPF nas notas fiscais fosse destinado a esse tipo de monitoramento, seria necessário que o consumidor apresentasse, por exemplo, documento com foto para comprovar que o cadastro que está fornecendo realmente lhe pertence, além de que, deixaria de ser opcional e passaria a ser obrigatório para todas as compras.
Vale lembrar que a Receita Federal possui ferramentas muito mais eficazes para saber se alguém “está mentindo” na sua Declaração de Imposto de Renda, tais como acesso aos dados bancários, ao consumo do Cartão de Crédito e vários outros dados, que são disponibilizados conforme os contratos feitos com essas empresas.
Nota Premiada - Muitos têm feito isso como forma de concorrer no programa Nota MS Premiada. Quando isso é feito, o consumidor recebe no documento um conjunto de dezenas para participar de sorteio elaborado pelo governo estadual. Os sorteios ocorrem uma vez ao mês, por meio do concurso da Mega-Sena, promovido pela Caixa Econômica Federal.
Vinculado à Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), o programa foi instituído por meio da Lei nº 5.463/19, com objetivo de "estimular a cidadania fiscal" por meio de cadastro do CPF de consumidores que exigirem a emissão da nota fiscal no momento das compras.
