Você acredita na aprovação da lei das fake news ainda para essas eleições?
Projeto de lei ainda não tem relatório para ser votado na Câmara dos Deputados
Enquete deste domingo (13) pergunta aos leitores do Campo Grande News se acreditam que lei das fake news será aprovada, ainda a tempo, para as Eleições Gerais de 2022. Responda ao final desta matéria ou na capa do jornal, e deixe seu comentário!
Quase dois anos após sair do Senado Federal, o projeto de lei ainda não tem relatório para ser votado na Câmara dos Deputados, fator que, somado à resistência de líderes da base e da oposição e ao prazo para entrada em vigor do texto, deve anular qualquer impacto sobre as eleições deste ano.
O projeto foi aprovado pelos senadores no final de junho de 2020, quando o País e o Congresso estavam com as atenções voltadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19.
Logo que chegou à Câmara, o então presidente, Rodrigo Maia (sem partido-RJ), colocou o texto entre suas prioridades e disse que pretendia votá-lo até o final de julho daquele ano.
Maia escolheu o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) como coordenador dos debates sobre o tema. Ataques de opositores, críticas de especialistas em direito digital e as eleições municipais, entre outros pontos, travaram as discussões da proposta.
Em junho do ano passado, o sucessor de Maia, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para retomar as negociações. O relatório final do colegiado foi votado em dezembro e, desde a volta do recesso parlamentar, no mês passado, Orlando Silva tenta costurar um consenso mínimo com deputados, senadores e o governo.
A ideia inicial é entregar um parecer até o fim de março. No entanto, a resistência persiste. Há divergências em torno da rastreabilidade (meios de identificar a origem de um conteúdo enviado), da transparência do algoritmo (por que alguns perfis ou textos têm alcance maior que outros), remuneração do conteúdo jornalístico e extensão da imunidade parlamentar às redes sociais.
