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Você concorda com lei para impedir bancos de reter salário de devedores?

Projeto de lei tramita no Senado e poderá garantir proteção a clientes inadimplentes

Guilherme Correia | 08/12/2021 07:49
Você concorda com lei para impedir bancos de reter salário de devedores?
Homem saca dinheiro de caixa eletrônico, em um banco da Capital. (Foto: Kísie Ainoã)

Enquete desta quarta-feira (8) quer saber se os leitores do Campo Grande News concordam com um projeto de lei, que tramita no Congresso Nacional, que impediria bancos de reterem o salário de clientes que estejam em dívidas.

Projeto de lei corre no Senado Federal e diz que instituições financeiras poderão ser proibidas de reter salários, vencimentos ou proventos para pagamento de dívidas, mesmo que haja autorização de desconto prevista em contrato, salvo em caso de empréstimo consignado.

Seria uma alteração no Código Civil, cujo substitutivo foi proposto pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Caso seja aprovado sem ressalvas, será enviado à Câmara dos Deputados. Após aprovação, será encaminhado para veto ou sanção do presidente da República.

Segundo pesquisa da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), cerca de seis a cada 10 famílias têm contraída alguma dívida, em Campo Grande. Dessas, três estão com contas em atraso e uma sequer tem dinheiro para arcar com tais custos.

Enquete

Você concorda com projeto de lei que impede os bancos de reter o salário de devedores?

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Não

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