Você concorda que a vacinação contra covid seja obrigatória em crianças?
Atualmente, o País não obriga que pais imunizem seus filhos contra o coronavírus
Enquete desta sexta-feira (21) pergunta aos leitores do Campo Grande News se concordam que a vacinação contra a covid-19 seja obrigatória em crianças. Para responder, basta apenas votar com sim ou não ao final desta matéria ou na capa do jornal.
No Brasil, a vacinação obrigatória de crianças está prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) desde 1990, quando o texto foi sancionado, com previsão de multas no caso de descumprimento. Contudo, não são todos os imunizantes com caráter compulsório definidos pelo Ministério da Saúde.
Em 1904, a lei nº 1.261 tornou obrigatória a vacinação contra a varíola no País, texto que acabou revogado com o episódio conhecido como a Revolta da Vacina.
Tempos depois, em 1975, a lei nº 6.259, assinada pelo então presidente Ernesto Geisel, com o objetivo de institucionalizar o PNI (Programa Nacional de Imunizações), determinou que o Ministério da Saúde tinha como papel definir as vacinas de caráter obrigatório. Ela ainda vigora.
Em 1990, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi sancionado pelo então presidente Fernando Collor. O texto previa como “obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.
Atualmente, vacinas como a BCG (que previne a tuberculose), febre amarela e tríplice viral (contra sarampo, caxumba e rubéola) são obrigatórias. O calendário nacional de vacinação prevê ao menos 19 vacinas, todas disponibilizadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde), apenas no primeiro ano de vida de uma criança.
O texto do ECA também determina multa que pode variar de 3 a 20 salários mínimos caso a determinação não seja cumprida, mas essas multas raramente são aplicadas. Deixar de vacinar uma criança pode, constitucionalmente, levar os pais a serem acusados de negligência e até levar a perda da guarda da criança e, caso a ausência de vacinação leve à morte, eles podem responder por homicídio doloso.
Programas sociais como o Bolsa Família, extinguido durante a atual gestão federal, exigia comprovação da vacinação de crianças de zero a seis anos. Muitos estados e prefeituras mantém seus critérios próprios, como São Paulo, que exige carteira de vacinação para todos os alunos com até 18 anos que se matricularem em escolas públicas e privadas do ensino básico.
