Justiça nega liminar e mantém Cezário destituído da Federação de Futebol
Pedido de revogação foi analisado pela 4ª Câmara Cível de Campo Grande, nesta quinta (19)
A Justiça sul-mato-grossense decidiu, nesta quarta-feira (19), que Francisco Cezário de Oliveira continuará afastado da presidência da FFMS (Federação Estadual de Futebol). Alvo da operação Cartão Vermelho, o ex-titular havia ingressado como liminar para suspender a destituição do cargo.
No entanto, decisão tomada pela juíza Cintia Xavier Letteriello, da 4ª Câmara Cível, negou o pedido feito por Cezário, destacando que não havia elementos suficientes para sustentar a revogação da assembleia e a volta do "dono da bola" à presidência. A magistrada afirmou que "não está caracterizado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação", um dos requisitos necessários para a concessão da liminar.
Além disso, ela ressaltou que o processo administrativo da FFMS, que levou ao afastamento de Cezário, não tem relação direta com as questões da justiça criminal que ele enfrenta. Ainda foi destacado que o afastamento de Cezário ocorreu após a convocação de uma assembleia da FFMS, que seguiu o procedimento legal, e que, portanto, o ato da Federação de Futebol foi legítimo.
No entendimento da magistrada, não havia elementos para alterar a decisão da Federação, uma vez que "as deliberações da Assembleia da FFMS são soberanas e não apresentam irregularidades".
O caso começou quando Cezário foi alvo de uma investigação criminal, conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), sobre possíveis irregularidades dentro da FFMS. Durante a investigação, foi decretada sua prisão provisória, mas ele foi libertado após entrar com um habeas corpus, com medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico e a proibição de voltar a exercer funções na FFMS até uma decisão judicial posterior.
Por fim, clubes e filiados definiram que a eleição para a vaga de Cezário ocorrerá em abril de 2025. Os candidatos serão os mesmos aprovados pela comissão eleitoral no mês de outubro desde ano. Após julgamentos no TJD-MS (Tribunal de Justiça Desportiva de Mato Grosso do Sul) e no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), os clubes definiram por ter eleição. A data respeita uma portaria da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
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