Advogados comemoram decisão do STF
Gostamos – A decisão do ministro Gilmar Mendes que proíbe condução coercitiva sem prévia convocação recebeu elogios entre os profissionais do Direito no Estado, acostumados a líder com o crescimento desse recurso nos últimos anos. O entendimento mais comum é de que a decisão, ainda provisória, põe fim a um recurso vexatório e que fere a Constituição.
Argumento – Com clientes em operações recentes desenvolvidas no Estado, o advogado André Borges, resume o entendimento. Nas palavras dele, a Constituição, finalmente, passa a ser observada.
Irregular - Da forma como vinha usada a condução coercitiva, afirma o advogado, os constrangimentos ilegais eram frequentes. Borges assinala que nos últimos anos, isso vinha se acentuaram bastante, considerando a inexistência de lei específica sobre o tema.
Faça o que eu digo.. - O deputado Herculano Borges (SD) reivindicou chamado estado laico ao discursar contra o projeto - aprovado - que coloca Nossa Senhora do Perpétuo Socorro como padroeira do Estado. A manifestação gerou comentários nos bastidores da Assembleia, apontando contrasenso, já que o parlamentar, que é envangélico, costuma lembrar de Deus e professar sua religião dentro da casa de leis.
Suspensa – O prefeito Marquinhos Trad reforçou ontem que a reforma da Previdência municipal, para aumentar a contribuição dos servidores, vai mesmo ficar para 2018. Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a medida provisória que tratava do assunto. A prefeitura da Capital atribuia à regra federal a obrigação de aprovar medida igual por aqui e decidiu adiar o processo após a manifestação do Supremo.
Só ano que vem - No governo estadual, a reforma passou em novembro, sob protestos. Diante da manifestação do STF, o Fórum dos Servidores ameaça ir à Justiça. Mas deixou a decisão efetiva para 2018.
Comemoração - O prefeito Marquinhos Trad manteve discrição sobre o destino nas férias, em janeiro. Indagado se a Disney seria o destino, desconversou. Só confirmou que o passeio em família vai marcar os festejos pelos 15 anos de uma das filhas.
Natal sem tornozeleira – Desde o início da tarde do dia 15 de dezembro, o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte, e a mulher dele, Andreia Olarte, estão livres do monitoramento eletrônico imposto pela justiça estadual.
Presente – Depois de 1 ano e 3 meses com a tornozeleira, a Justiça autorizou no dia 13 deste mês que os dois retirassem o equipamento. O monitoramento foi a condição dada para soltar o casal, preso em agosto de 2016.
Campanha - O coronel Carlos Alberto David (PSC) fez questão de repetir seu apoio a Jair Bolsonaro para a presidência da República na despedida da Assembleia Legislativa. Defendeu, na tribuna, o deputado federal polêmico como a saída que o País precisa.
(Com Anahi Zurutuza e Mayara Bueno)
