Condenado da Máfia dos Cigarros pode trancar ação
Ostentação - Condenado na operação contra a Máfia do Cigarro, o tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa conseguiu que o Tribunal de Justiça analise seu pedido para “trancar” a ação em que foi denunciado por corrupção passiva. No processo, o Gaeco destaca a vida ostentação quando era lotado no TCE e que corrupção sistemática pagou desde banheira de R$ 28 mil à pasta Mont Blanc de R$ 4.100.
Agravo – A defesa do oficial da Polícia Militar tinha pedido o trancamento da ação ao Tribunal de Justiça. Primeiro, o pedido foi negado por supressão de instância, quando é solicitado à instância superior que julgue matéria não examinada ainda pela instância inferior. Mas na semana passada o jogo virou.
Sem defesa - Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJ concordaram com o pedido do advogado Alicio Garcez Chaves e decidiram que o pedido deve ser, finalmente, apreciado por aqui. “A denúncia imputa fato criminoso, mas não descreve a conduta dele. A defesa não consegue de defender”, diz o advogado.
Simone e Moro - A senadora Simone Tebet (MDB) vai receber o ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, na próxima quarta-feira (27), em reunião na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. Em pauta estará a lei anticrime. A comissão também já aprovou chamar outras personalidades da sociedade civil, para discutir este pacote, que está no Congresso Nacional.
Homenagem - A procuradora de Justiça, Jaceguara Dantas da Silva, vai receber o 19° Diploma Bertha Lutz, uma homenagem a quem se destaca na luta pelos direitos das mulheres no Brasil. A solenidade será no plenário do Senado Federal, na terça-feira (26), a partir das 10h. Entre as agraciadas deste ano estão juristas, educadoras, médicas, desportista, artistas e políticas. Ela foi indicada pela senadora Simone Tebet (MDB).
Barrados - Amambai anda na mira do Ministério Público. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social instaurou inquérito para investigar possíveis irregularidades quanto aos gastos com publicidade a partir do ano de 2017 e também denúncia de que o prefeito anda barrando o ingresso de vereadores em reuniões.
Diárias - Terenos também virou alvo, mas no caso do município, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul quer saber se há irregularidade no valor de diárias pagas aos vereadores da cidade.
Calote - Passado 1 ano da homologação pelo STF (Supremo Tribunal Federal (STF) do Acordo de Planos Econômicos, muita gente ainda não foi paga. O atraso gerou inclusive notificação do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) contra Banco do Brasil, Banco Safra, Bradesco e Santander, que não realizaram nenhum pagamento dos ressarcimentos.
Pessimismo - O programa Minha Casa Minha Vida corre riscos. Construtoras reclamam que o governo travou os repasses ao programa desde o início do ano e também anda cortando a fonte no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O mercado anda mais pessimista do que nunca.
Culto religioso - O Ministério Público Federal em Corumbá faz reunião no dia 29 de março sobre o uso do Parque Natural Municipal de Piraputangas para cultos religiosos. O problema é que a unidade de conservação tem por finalidade proteger o meio ambiente e não servir para cultos.
Ingressos - Cobrança de taxa de conveniência na venda pela internet de ingressos de shows e eventos é ilegal. A Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul entrou com ação contra a Ingresso Rápido e a sentença vale para todo território nacional.
