Ministra preserva sigilo sobre agenda hoje em MS
Sigilo – Por segurança, a agenda da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, nesta terça-feira (6), será mantida em segredo. Ela desembarca às 5h30, no horário de Mato Grosso do Sul, na Capital e deve permanecer em solo sul-mato-grossense até o fim do dia. Não há confirmação, contudo, se ela se deslocará até Douradina, palco dos recentes conflitos entre indígenas e produtores rurais, mas tudo indica que o acirramento do litígio na região seja o motivo da vinda da ministra ao Estado.
Sem problemas - O partido Avante pediu à Justiça Eleitoral que fosse aplicada multa à candidata a prefeita Rose Modesto (União Brasil) por publicar e impulsionar vídeo em que aponta problemas da Capital. No entanto, a 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande extinguiu o processo. O juiz David de Oliveira Gomes Filho afirmou que “a liberdade de expressão é garantia constitucional e pessoas públicas não estão isentas de críticas”.
Ácidas - O magistrado também considerou que, como não havia pedido de voto no vídeo, "as críticas políticas, ainda que duras e ácidas, mas ancoradas em fatos certos, públicos e notórios, estimulam o debate sobre pontos "fracos" das administrações públicas e levam à reflexão da população, para que procure entre os possíveis competidores a melhor proposta para a comunidade".
Sem moderação - O Avante também levou à Justiça propagandas do candidato Humberto Pereira, o “Beto Pereira” (PSDB), alegando que o impulsionamento foi feito “sem moderação” e há publicações com crítica à gestão atual com frases como "a saúde pública em Campo Grande está um caos". A defesa informou que não há pedido explícito de voto e o juiz pelos mesmos motivos dados na ação contra Rose, julgou o pedido improcedente.
Demais - Também não prosperou o pedido do SD (Solidariedade) para multar a candidata à reeleição, prefeita Adriane Lopes (PP), por usar banners e bandeiras com o texto “Prefeita Adriane Lopes”, no lançamento da pré-candidatura no dia 19 de julho.
Preciosismo - O MPE (Ministério Público Eleitoral) concordou com o pedido, mas o juiz julgou improcedente o pedido, afirmando que “não há ilegalidade neste proceder, pois a pré-candidata é a atual prefeita de Campo Grande”. Para o juiz “seria muito preciosismo exigir que se identificasse que ela é prefeita em relação à gestão 2020/2024 ou que ela é pré-candidata à prefeita pela reeleição”.
Tentativa - O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB), está tentando convencer a Prefeitura de Campo Grande a doar uma área de 20.020 m² no Bairro Jardim Veraneio à Asesp (Associação de Servidores e Empregados no Serviço Público em Mato Grosso do Sul), mas está difícil. O terreno seria para construção da sede da entidade, mas a prefeitura vetou a doação. Nesta terça-feira (5), os vereadores votarão para manter ou derrubar o veto. De qualquer forma, vai depender da vontade da prefeitura, já que o projeto é autorizativo, ou seja, quem bate o martelo é a prefeita Adriane Lopes (PP).
Nota 10 - A Polícia Federal de Mato Grosso do Sul mandou gente da perícia criminal para o International Collaborative Exercises (ICE), organizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O ICE permite que laboratórios forenses globais avaliem a qualidade de suas análises de drogas e toxicologia, identificando amostras desconhecidas. O laboratório da Polícia Federal voltou orgulhoso e não perdeu a chance de divulgar que analisou corretamente a composição de quatro amostras enviadas, demonstrando a precisão e competência de suas análises.
Contra a pirataria - O projeto de lei apresentado na Câmara Federal estabelece que plataformas de comércio eletrônico serão responsabilizadas solidariamente pela venda de produtos falsificados. Segundo o projeto, as plataformas serão responsabilizadas desde que o anúncio do produto esteja hospedado em seu domínio e haja lucro proveniente da transação. Isso implica que as plataformas, junto com os vendedores, compartilham a responsabilidade por qualquer dano decorrente da venda de produtos falsificados.
Vendedor fichado - As plataformas deverão adotar políticas internas de prevenção, incluindo a remoção de ofertas ilegais e a suspensão de vendedores infratores, além de realizar auditorias periódicas para assegurar o cumprimento das normas. Também será exigido um sistema de monitoramento para identificar e remover ofertas de produtos falsificados e uma opção eficiente para notificação dessas ofertas. A verificação e validação dos dados cadastrais dos vendedores serão obrigatórias, assim como a cooperação com autoridades competentes para fornecer informações sobre transações ilegais.
