Acervo digital revela casos bizarros e marcantes da história da Justiça em MS

A Comarca de Campo Grande, palco de processos históricos e impactantes, agora disponibiliza acesso fácil e ágil a esses registros por meio do site oficial do Tribunal de Justiça. O acervo digital, que abriga não apenas casos locais, mas também de outras comarcas do Estado, pode ser explorado de maneira conveniente através de um QR Code no Portal da Memória do TJMS ou pelo link direto

Até a linguagem usada é interessante para quem fizer a leitura. Em uma das sínteses colocadas no portal aparece o caso de "Bernardino Barbosa Sandoval, usando do direito concedido no Art. 74 do Código de Processo Criminal, denunciou Antônio Joaquim C. (antonomásia = Cangerana), pelos seguintes fatos: Primeiro, que, em dia do mês de maio deste ano, estando de viagem um miserável de nome Joaquim Periquito, em um lugar ermo denominado Tamanduá, o denunciado tentou assassinar ao dito Joaquim Periquito, dando no mesmo dous tiros de espingarda; segundo, que em dia do mês de junho deste mesmo ano o denunciado a frívolos pretextos quis assassinar a João Roiz, apresentando-lhe uma garrucha armada nos peitos. Terceiro, finalmente, o denunciado já é acostumado a cometer assassinos em qualquer parte por onde tem andado".

Em outro caso, de 1843, o TJ lembra que o processo torna-se interessante não só pelo ano em que se passa, mas também pelos "bens deixados", elencados da seguinte forma:
- Hum escravo de nome José Africano de idade de doze anos no valor de quatro centos mil reis.
- Huma escrava de nome Maria Creoula de idade de vinte e dois anos no valor de quinhentos mil reis.
- Huma escrava de nome Joana Neula de idade de dois anos no valor de duzentos mil reis. (Transcrição do processo).

Já em 1880, em Corumbá, um administrador de fazenda espancou barbaramente a um escravo, até a morte. "Oferecida a denúncia à autoridade judicial, foram inquiridas várias testemunhas que confirmaram o ocorrido, bem como acrescentaram ao rol de barbaridades perpetradas por esse administrador de fazenda a morte de uma outra pessoa".

Já teve caso de “ter o delinquente cometido o crime no estado de embriaguez”, multado por isso e alguns processos já contados aqui pelo Campo Grande News como o primeiro processo de júri, em dezembro de 1912, quando João Bernardes de Freitas foi denunciado por ter provocado a morte de Francisco Velloso com golpes de faca, e o primeiro divórcio amigável da história do Brasil que "aconteceu em 1904, na comarca de Nioaque". "As partes, João José Lopes e Leonora Pedroza Lopes, entraram juntos com a demanda judicial pleiteando o fim do casamento e a partilha dos bens, que já havia sido combinada previamente e acordada de forma amigável entre as partes."

Entre os processos de destaque estão o primeiro júri de Campo Grande (dezembro de 1912). No ano de 1912, um julgamento emblemático marcou a história da cidade. João Bernardes de Freitas foi denunciado por provocar a morte de Francisco Velloso com golpes de faca em 6 de junho de 1909.

O Caso da Bruxa da Sapolândia (década de 1960). Este caso chocou a população no final da década de 1960. Célia de Souza, João Luiz da Silva e Bertolino Larson enfrentaram um processo criminal devido à descoberta dos corpos de quatro crianças nos fundos da residência de Célia, localizada na Vila Afonso Pena, então conhecida como "Sapolândia".

A acusação alegava que Célia e João, sob o pretexto de realizar tratamento espiritual, infligiam maus-tratos e espancamentos às crianças, resultando em suas mortes. Os corpos foram secretamente enterrados no quintal para ocultar os crimes, levando a acusações de lesão corporal seguida de morte, ocultação de cadáver e curandeirismo. Apesar da notoriedade do caso, os réus foram absolvidos, mas a história se perpetuou como uma lenda urbana.

O Caso da Miss Campo Grande (1º de março de 1980) ganhou repercussão internacional, João Marcondes Fernandes de Deus foi acusado de matar sua esposa, Gleide Dutra de Deus, eleita Miss Campo Grande em 1975, com disparos de arma de fogo em março de 1980. O processo chamou a atenção devido ao uso de provas incomuns, incluindo cartas psicografadas pelo médium Francisco Xavier na defesa do réu.

O primeiro júri foi realizado em 27/06/1985, sendo o denunciado absolvido com acolhimento da tese defensiva de ausência de causalidade. Os assistentes de acusação apelaram dessa decisão e a Turma Criminal do TJMS, em 11/12/1985, anulou o julgamento, determinando que o denunciado fosse submetido a novo júri, pois a decisão dos jurados era contrária às provas nos autos.

"Segundo reconheceram os Desembargadores, a relação de causa e efeito entre o disparo da arma de fogo e a morte da vítima não havia sido negada pelo réu em nenhum momento, este apenas sustentava ter se tratado de disparo acidental. Realizado novo Júri, em 06/04/1990, o Conselho de Sentença reconheceu tratar-se de crime culposo (sem dolo), causado pela imperícia do acusado no manuseio da arma de fogo. Em razão do tempo decorrido após o fato, a Juíza Presidente do Júri reconheceu a ocorrência de prescrição e extinguiu a punibilidade do acusado."

O Portal da Memória do Tribunal de Justiça é administrado pelo Departamento de Gestão Documental e Memória da Secretaria Judiciária e está disponível para consulta. Para mais informações, entre em contato pelo telefone 3314-1385. Explore a riqueza histórica e jurídica da Comarca de Campo Grande por meio deste acervo digital único.

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