Com livros “proibidos”, boliviano foi expulso do Brasil por polícia de MS
Estudante foi detido na então estação ferroviária de Campo Grande com livros “marxistas”
A estação ferroviária de Campo Grande já foi cenário da expulsão de um boliviano que carregava 22 livros “proibidos” na mala durante o último ano da ditadura militar brasileira, em 1985. A caminho de São Paulo, o jovem foi detido pela polícia, teve seus livros apreendidos e ainda foi obrigado a retornar ao seu país.
Descrita em documento do SNI (Serviço Nacional de Informações), que integrava o Ministério da Justiça como um órgão “espião” na ditadura, a ocorrência é mais uma que se soma aos relatos de censura. Apesar de quase quatro décadas terem se passado desde o fim do regime, ainda há muita informação pouco guardada apenas em arquivos. Por isso, esses relatos agora integram uma série de matérias de resgate histórico que o Lado B tem produzido nos últimos meses.
Voltando ao relatório sobre a censura dos livros, o estudante foi detido em janeiro de 1985 por “estar transportando vasta literatura de cunho marxista”. Na época, a acusação foi de que ele havia descumprido a lei do estatuto do estrangeiro em Campo Grande.
Para estar dentro das regras, os policiais usaram o então artigo 26 da lei número 6.815/80 do Estatuto do Estrangeiro (que foi revogada em 2017): “O visto concedido pela autoridade consular configura mera expectativa de direito, podendo a entrada, a estada ou o registro do estrangeiro ser obstado ocorrendo qualquer dos casos do artigo 7º, ou a inconveniência de sua presença no território nacional, a critério do Ministério da Justiça”.
No artigo 7º, a informação era de que o visto não seria concedido se o estrageiro não fosse adulto e estivesse desacompanhado do responsável, fosse considerado nocivo à ordem pública e interesses nacionais, condenado ou processado em outro país por crime doloso ou se já tivesse sido expulso.
Sobre sua passagem por aqui, o boliviano explicou que estava a caminho de Descalvado, em São Paulo, cidade em que seu irmão morava. Mas, sem direito de resposta, ele foi apenas avisado da decisão.
Descrita pelo SNI em documento confidencial, a lista de livros era integrada pelos autores Vladimir Lenin, Karl Max, Friedrich Engels, Padre Ramon Cue e Helio Golsztejn.
Confira a lista completa dos livros abaixo:
Enquanto a expulsão do estudante para seu país foi baseada no Estatuto do Estrangeiro, a apreensão dos livros era feita a partir do AI-5 (Ato Institucional) com o Decreto-lei nº 1.077 que garantia desde a censura prévia aos livros (antes da sua publicação) até a incineração de itens proibidos.
Na prática, o primeiro artigo do decreto já resume o que era previsto: “Não serão toleradas as publicações e exteriorizações contrárias à moral e aos bons costumes quaisquer que sejam os meios de comunicação”.
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