Ambientalista denuncia projeto que abre precedente para caça a onças
PL que trata da posse de arma dá margem à caça indiscriminada, segundo ambientalista; autor do projeta nega interpretação
Projeto que deve ser votado em regime de urgência hoje na Câmara dos Deputados está provocando crítica de ambientalistas, já que, no entendimento desses profissionais, abre precedente para a caça de animais silvestres, como da onça pintada.
A PL 3723/2019, de autoria do deputado Alexandre Leite (DEM/SP), dispõe sobre registro, porte e comercialização de armas de fogo e munição. Em parágrafo específico, consta a que “é direito de todo o cidadão brasileiro o exercício das atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de caça (...)”.
“Isso é um ‘jabuti’: ninguém sabe como foi parar lá, mas está lá”, critica o diretor da Associação Onçafari, Leonardo Gomes. A entidade trabalha com conservação da fauna e habitats naturais, por meio do ecoturismo, conservação e reintrodução de animais.
Segundo Leonardo o texto original tratava do porte e registro de armas, mas ganhou emendas, “de última hora”, que não tratariam apenas das armas usadas pelos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), mas que também entram na legislação vigente sobre a caça no País. Um deles é o artigo 21, que trata do direito de todo o cidadão brasileiro para a caça, desde que registrada no comando do Exército.
Nesse artigo, está discriminado como irá proceder a caça e o abate sob controle, sendo que os órgãos ambientais deverão estabelecer períodos de temporadas de controle e de manejo das espécies.
Para Leonardo, a legislação é genérica e abre margem à interpretação. “Isso abre precedente, pode gerar jurisprudência para esse tipo de infração”, disse. Para ele, o texto acaba por permitir a caça de animais como onças-pintadas, onças-pardas, e diversos outros da fauna brasileira que poderiam ser considerados nocivos por atacaram gado ou plantações.
De maneira geral, a caça é proibida no Brasil desde 1967, mas, alterações na legislação permitem a caça do javali (espécie exótica e invasora), perdiz e casos de extrema necessidade, atividades regulamentadas pelos órgãos ambientais.
Hoje, às 11h, ONGs e outras entidades ambientais vão participar de reunião na Comissão de Meio Ambiente e, na pauta, esse adendo do projeto de lei será discutido. A intenção é retirar o regime de urgência e fazer com que a redação do projeto seja alterada.
A assessoria do deputado Alexandre Leite nega que essa tenha isso a intenção do parlamentar. O texto, segundo assessoria, não entra no mérito da caça, esta, sob responsabilidade dos órgãos ambientais. A PL trata exclusivamente do registro de armas, que precisam ser reguladas e regulamentadas.
A assessoria informa, ainda, que o projeto prevê a redução e limitação de calibres nas atividades que vierem a ser regulamentada pelos órgãos ambientais.
