Após "farra", Imasul facilita emissão de licença para uso de água subterrânea

Sem pessoal suficiente para análise, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) flexibilizou, por dois anos, a emissão de licenças para uso de água subterrânea. Segundo o governo do Estado, a medida vai agilizar a obtenção de linhas de crédito e de licenças ambientais ao pequeno produtor rural.

Resolução publicada hoje em Diário Oficial ocorre três anos depois de recomendação do MPMS (Ministério Público) para que o instituto regularizasse o monitoramento de águas no Estado e parasse de emitir novas licenças. Leia mais aqui.

Segundo resolução do CERH (Conselho Estadual de Recursos Hídricos), a concessão deve ser facilitada nos casos de captação superficial e subterrânea autodeclarada de pequenos núcleos populacionais no meio rural e os destinados aos diversos usos de pequeno porte. Isso para aqueles que pretendem realizar financiamento ou licenciamento relacionados aos corpos d’água em questão.

A medida foi adotada, segundo a própria publicação, devido “o elevado número de processos de captações subterrâneas solicitados no Imasul e a dificuldade de contratações de profissionais para análises destes processos”.

Também é elencado como justificativa, “o número elevado de usuários que solicitam financiamento e que necessitam de licenciamento ambiental para seus empreendimentos e necessitam de outorga para captações subterrâneas”.

Segundo explica o titular da Semagro (Secretaria de Estado deMeio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ), secretario Jaime Verruck, a diferença é que "até então, o pequeno produtor precisava apresentar a licença ambiental para ter acesso ao financiamento, agora basta apresentar o termo de autodeclaração. Ele não precisa mais esperar o documento sair para entrar com o pedido de crédito rural ”, disse.

Assim, o instituto fica autorizado a conceder as licenças sem a necessidade de análise caso a caso, dispensando esse ato administrativo pelo período de dois anos, garantindo o licenciamento somente com a autodeclaração do interessado, que deve ser feita via internet. A medida não vale para concessões de novas perfurações.

Para os fins da resolução, o conselho considera que os chamados pequenos núcleos populacionais de área rural, são aqueles que “com limites máximos de até 51 domicílios ou com população inferior ou igual a 400 habitantes”.

A publicação sustenta ainda que a flexibilização “não exime o usuário do cumprimento da legislação ambiental pertinente ou das exigências de outros órgãos e entidades competentes”.

Farra – Em 2017, o Imasul foi investigado pelo MPMS por “farra” na concessão de licenças ambientais para uso de águas subterrâneas. Na ocasião, de acordo com o Ministério Público, o problema era que o Imasul vinha descumprido requisitos que autorizam a outorga para a captação de água pela falta de monitoramento.

No mesmo ano, o Imasul, através do conselho, previu que em Campo Grande, a Águas Guariroba poderia realizar estudos hidrogeológicos, como caracterização de aquífero e levantamento da quantidade e qualidade das águas subterrâneas.

Matéria alterada às 19h20 para correção e acréscimo das informações do Governo do Estado.