Balneários da região de Bonito terão que ter licença para construir deck em rios
A norma se estende às bacias hidrográficas dos rios Betione, Formoso, da Prata e Salobra
Propriedades da região de Bonito, a partir de agora, precisarão de licença ambiental para construir decks, ancoradouros, atracadouros, trapiches, rampas de lançamento de barcos e outras instalações que permitam o acesso aos rios. Para isso, os proprietários de imóveis rurais terão que solicitar autorização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Os membros do CECA (Conselho Estadual de Controle Ambiental) aprovaram, na terça-feira (13), deliberação que suspende temporariamente as isenções de licenciamento ambiental e o modo simplificado desse processo (mediante Comunicado de Atividade) para instalação de estruturas de acesso aos rios localizados na região de Bonito.
A norma se estende às bacias hidrográficas dos rios Betione, Formoso, da Prata e Salobra, localizadas nos municípios de Bonito, Jardim, Bodoquena e Miranda.
“Estamos vendo um crescimento desordenado com essas licenças, que são automáticas, e estamos vendo uma série de problemas do ponto de vista ambiental. Então tomamos a decisão de recuar na emissão do comunicado automático e estabelecer o sistema de licenciamento dentro do manual. É um grande avanço para proteção ambiental e ocupação regular dessas áreas”, disse o secretário da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck.
As estruturas que já existem terão que ser cadastradas junto ao órgão ambiental no período de 120 dias a partir da publicação da Deliberação do CECA e poderão ser regularizadas. As que não se cadastrarem estarão irregulares e poderão sofrer fiscalização do Imasul.
Conpesca - Além disso, os conselheiros do CECA também aprovaram outra deliberação criando um Grupo de Trabalho para definir a composição e o Regimento Interno do Conpesca (Conselho Estadual da Pesca). O objetivo também é propor alternativa legislativa para o setor de pesca e aquicultura.
O Grupo de Trabalho será composto de até cinco membros do CECA, tendo um representante de entidade dos pescadores profissionais artesanais, um representante de entidade de pescadores amadores e um representante de entidade do setor de aquicultura. Eles terão 90 dias para sugerir a composição do Conpesca e seu respectivo Regimento Interno e levar à apreciação dos demais membros do Conselho.
