Contra reabertura, MPT faz vistoria no lixão, aterro e usina de triagem
Técnicos do MPT (Ministério Público do Trabalho) fizeram vistoria hoje no lixão de Campo Grande, reaberto ontem por decisão judicial, aterro sanitário e UTR (Usina de Triagem). Os dois servidores fizeram fotos e conversaram com os catadores. O relatório da inspeção vai ficar pronto em 15 dias, sendo entregue a procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes.
O MPT é contra o funcionamento do lixão, fechado em dezembro de 2012 após 28 anos em operação. Em nota, o procurador enfatiza que um menino morreu no local em 2011. “Com essa decisão, a justiça acaba ignorando o fato de que embora as pessoas necessitem do lixão, com o trabalho nessas condições, elas estão abrindo mão da sua saúde e da sua dignidade”, afirma o procurador na nota. Ele vai recorrer para que o processo tramite na Justiça do Trabalho.
A vistoria foi acompanhada pelo titular da Seintrha (Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação), Semy Ferraz, o suplente Marcos Alex (PT), que toma posse amanhã como vereador, e o superintendente técnico do consórcio CG Solurb, Élcio Terra. O consórcio venceu licitação e vai receber R$ 1,3 bilhão da prefeitura em 25 anos para gestão de resíduos sólidos.
Segundo Semy, a preocupação é de que o lixão volte a ser fechado. O secretário alega que há questão social, os catadores não tem fonte de renda porque a usina ainda não foi concluída, e questão ambiental. Sem triagem, o lixo segue todo para o aterro, reduzindo sua vida útil.
A liberação provisória do lixão é até o término da obra da usina. A Prefeitura quer que o consórcio conclua a usina. A obra restante contempla 3 mil metros quadrados. Mas o representante da CG Solurb foi enfático. “A obra é da prefeitura”, afirma Élcio Terra.
Ainda de acordo com o titular da Seintrha, o poder público vai decidir em 15 dias se readequa o contrato ou cancela, abrindo nova licitação. Segundo Semy, o poder público corre risco de arcar com indenização a empresa que não pôde participar da concorrência. “A Vega pediu idenização de R$ 250 milhões”, afirma. A empresa fez a coleta do lixo em Campo Grande por 24 anos. O contrato foi encerrado em 2005.
Queixas – Os catadores não têm acesso à montanha de detritos do lixão. O descarte dos caminhões de coleta é feito em um terreno, denominado zona de transição, e depois o material vai para o aterro. Os catadores reclamam do novo horário de funcionamento: das 8h às 18h, de segunda-feira a sábado. Porém, o funcionamento 24 horas é descartado. Já o período para venda dos materiais recicláveis deve ser ampliada.
A CG Solurb vai fornecer luvas para os catadores e colocar banheiros químicos. Os trabalhadores questionaram que não há material de coleta para todos na usina, que recebe a coleta seletiva, em torno de 7 a 9 toneladas. Conforme Elcio Terra, a coleta seletiva deve ser ampliada dentro de quatro anos.
