Curtume volta a funcionar descumprindo determinações do MPE
O curtume Qually Peles, no Distrito Industrial de Campo Grande, Indubrasil, voltou a funcionar na semana passada, depois que o juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Alexandre Tsuyoshi Ito, deferiu a medida cautelar que pedia o retorno das atividades do curtume.
O advogado da empresa, Arlindo Murilo Muniz, ressalta que não havia motivos para que as atividades do curtume fossem suspensas. "Não tem motivo para a empresa fechar as portas".
A Qually Peles foi interditada, no dia 27 de abril, por descumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado, em 2010, com o MPE (Ministério Público Estadual) e a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). Com o termo, a empresa se comprometia a atender as exigências legais feitas pelo MPE.
Porém, segundo Muniz, algumas medidas impostas pelo TAC, como o alvará do Corpo de Bombeiros, só não foram cumpridas, ainda, por falha dos próprios órgãos envolvidos.
Arlindo explica que a empresa solicitou os documentos necessários para o funcionamento legal, mas alguns não foram entregues ao curtume. “Estamos aguardando o alvará do Corpo de Bombeiros até hoje. Algumas coisas não dependem de nós”, disse.
“Mesmo depois de a empresa ter sido interditada, o despejo de produtos poluentes, como sangue, continuou a ser feito no córrego. Ou seja, não era o curtume que fazia o despejo. Mas ninguém foi lá para averiguar”.
Ainda em defesa, o advogado diz que o dono da empresa, Jaime Valler, investiu mais R$ 1 milhão na estação de tratamento de esgoto do curtume, o que garante o lançamento ecologicamente correto de dejetos no córrego. “Por que jogar esgoto fora do padrão, se ele investiu mais de R$ 1 milhão na estação?”, questionou Arlindo.
A empresa, que emprega 300 funcionários, deixa de faturar por dia, aproximadamente, R$ 300 mil. Muniz explica que o curtume está entre as sete empresas do Estado que mais faturam. “O curtume está entre as 500 maiores empresas do país”.
O prejuízo calculado chega a R$750 mil em matéria prima. “Não houve prejuízo de produção, mas a qualidade do produto ficou prejudicada”.
Ação: O MPE impetrou uma ação civil pública, no valor de R$ 500 mil, para obrigar o curtume a funcionar somente após a obtenção das licenças ambientais. A empresa pode pagar cerca de meio milhão de reais em multas por não cumprir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). A ação, ajuizada em fevereiro deste ano, também estipula multas diárias que variam de R$ 1.771 mil a R$ 17.710 mil, dependendo das irregularidades cometidas.
Muniz explica que a empresa ainda não foi citada sobre a ação. “Quando formos citados, faremos nossa defesa”.
