Empresa de aviação terá de pagar R$ 10 mil por aplicar agrotóxico ilegalmente
Água utilizada para limpeza de aeronaves era depositada em fossa séptica
Empresa de aviação agrícola terá de pagar R$ 10 mil por descumprir embargo e continuar pulverizando agrotóxico ilegalmente em lavouras, na cidade de Ivinhema, distante 284 quilômetros de Campo Grande. Equipe da PMA (Polícia Militar Ambienta), de Batayporã, autuaram os responsáveis na tarde desta quinta-feira.
Fiscalização no pátio de empresa de aviação agrícola, instalado na Gleba Vitória, constatou as irregularidades. A aviação foi autuada por descumprir embargo ocorrido no mês de fevereiro por funcionar naquele município sem a licença ambiental e por falta de cuidados em manipulação de produtos perigosos.
Ontem, foi constatado que a empresa continuava a realizar os serviços de pulverização. Os policiais verificaram o piloto realizando descontaminação de uma das aeronaves no pátio, inclusive, com derramamento de resíduos ao solo. A empresa, com sede em São Gabriel do Oeste, foi autuada administrativamente e multada em R$ 10 mil.
Os responsáveis também poderão responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.
A pena é de um a quatro anos de reclusão, só pelo crime ambiental.
Embargo - No mês de fevereiro, a empresa foi embargada, porque havia montado suas instalações para prestação de serviço de pulverização de agrotóxicos com aeronave na Gleba Vitoria e, durante vistoria ao empreendimento, os policiais constataram que o pátio para lavagem das aeronaves não possuía estação de tratamento dos restos de agrotóxicos das embalagens e, consequentemente, água e resíduos eram lançados diretamente em fossa séptica sem tratamento.
No local vistoriado, foi localizado um tanque de combustível com 11 mil litros de querosene de aviação armazenados em desconformidade com a legislação vigente, sem licença do órgão ambiental para trabalho naquela área.
Diante das irregularidades, o pátio para lavagem dos aviões foi embargado, a empresa teve suas atividades parcialmente suspensas, tendo o combustível armazenado sem licenciamento apreendido e a bomba de abastecimento lacrada
