Governo não pretende suspender programa cota zero, diz secretário
MPF pediu a suspensão do decreto de forma temporária até que seja feito um estudo mais apurado sobre o tema
O governo estadual não pretende suspender o decreto que institui o programa “cota zero”, em Mato Grosso do Sul, mesmo após a recomendação do MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) em Corumbá, que pediu a suspensão temporária das regras, até que seja feito um estudo mais apurado sobre o tema.
Foi o que informou ao Campo Grande News, o secretário adjunto da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Ricardo Senna, que está acompanhando todo este processo (cota zero), desde o início.
“Não pretendemos suspender (decreto), vamos fazer uma avaliação sobre as recomendações apresentadas e dentro do prazo estabelecido, iremos enviar as devidas respostas e justificativas”, disse Senna. Ele ainda adiantou que o setor pesqueiro está em boas condições, tanto que neste ano já foram emitidas 86 mil carteiras para pesca amadora. “Já são quase 20 mil a mais do que no ano anterior”, descreveu.
O programa “cota zero” prevê a proibição de transporte de peixes, por pescadores amadores, a partir de janeiro de 2020. Hoje está em vigor algumas regras intermediárias, como o aval para se levar um exemplar (peixe) e mais cinco kg de pescado. A justificativa do governo é que tais medidas vão “repovoar” os rios do Estado e ainda incentivar a pesca esportiva, conhecida como “pesque e solte”.
Recomendação - O MPF em Corumbá pediu que o governo estadual suspenda temporariamente os efeitos do decreto, que regulamenta a pesca pelo sistema de cota zero, ainda sugerindo que haja mais pesquisas sobre o tema e um debate mais amplo com todos os setores envolvidos. Também cita que as medidas podem “impactar” as atividades dos pescadores profissionais artesanais.
Ainda se propôs a realização de estudos que permitam estimular a pesca e de peixes considerados “menos nobres”, como a piranha. O Ministério deu um prazo até o dia 5 de novembro, prorrogável por 30 dias, para o governo estadual informar se acatou a recomendação, parcial ou integralmente.
