MPF pede suspensão da cota zero e mais estudos com a participação de ribeirinhos
MPF também propôs ações que estimulem a pesca de peixes considerados “menos nobres”, como a piranha
O MPFMS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) em Corumbá recomendou ao governo de Mato Grosso do Sul que suspenda temporariamente os efeitos do decreto, que regulamenta a pesca pelo sistema de cota zero, também conhecido como pesque e solte até que se elabore um novo texto.
O Ministério sugeriu mais pesquisas sobre o tema e um debate mais amplo com todos os setores que irão sofrer as consequências do decreto, Na recomendação, o MPF destaca que as medidas adotadas impactam a atividade dos pescadores profissionais artesanais e podem torná-los vulneráveis, “tendo em vista a forte dependência econômica existente em relação à atividade pesqueira”.
Por esses motivos, recomendou, entre outros pontos, que o tema seja debatido com populações vulneráveis, ribeirinhos, assim como a elaboração de estudos socioeconômicos sobre os pescadores artesanais e a adoção de medidas que reduzam os impactos decorrentes da norma. O documento orienta, ainda, que seja feita a diferenciação da pesca e do turismo nas bacias do Paraguai e do Paraná e que sejam realizados estudos sobre a ausência de impactos do “pesque e solte”.
Por fim, MPF também propôs a realização de estudos que permitam estimular a pesca e de peixes considerados “menos nobres”, como a piranha. O Ministério deum um prazo até o dia 5 de novembro, prorrogável por trinta dias, para o governo de Mato Grosso do Sul informar se acatou a recomendação, parcial ou integralmente, e quais as providências tomadas ou explicar o porque não adotar as medidas propostas. O governo solicitou a dilação do prazo. O descumprimento da recomendação pode caracterizar inobservância de norma de ordem pública.
