Imasul analisa situação de açude em fazenda de Bonito, alvo de investigação
MP afirma que açude fere normas ambientais, pois está em uma área de preservação ambiental e vai captar água do Rio Formoso.
Em Bonito, a 257 km de Campo Grande, a construção de um açude na fazenda Rio Formoso tem chamado a atenção de autoridade ligadas ao meio ambiente. Acusada de estar em área de preservação ambiental e de pretender utilizar água do Rio Formoso, a construção, ainda não finalizada, agora é alvo de recomendação do Comdema (Conselho Municipal de Meio Ambiente de Bonito).
Resolução do Comdema publicado no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul nesta sexta-feira (15) pede que o Prefeito informe o Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) sobre as legislações que proíbem o açude e pede que informe ao órgão ambiental que o conselho desaprova o empreendimento.
Presidente do Imasul, Ricardo Eboli afirma que o açude ainda não recebeu outorga e que o Instituto analisa e estuda o empreendimento, sem data para finalizar. O presidente foi citado na investigação do Ministério Público.
“Em visita ao local, este órgão de execução teve conhecimento por meio de conversa com um dos sócios da propriedade (Aristeu Alceu Carbonaro), que as águas do Rio Formoso vão abastecer o açude de 20 hectares e teve conhecimento por meio de um dos sócios da propriedade (Aristeu Alceu Carbonaro), que o diretor do IMASUL iria autorizar a outorga da água”, afirma a recomendação.
“Isso ele está afirmando, que vai utilizar [água do Formoso], ele não tem garantia. Estamos estudando, um açude pode ser construído em uma fazenda para receber água de chuva, é um tipo de construção natural em uma fazenda, independente do tamanho do açude, o que não pode é ser feito sem estar com base na legislação e ferir normas de segurança”, declarou.
O presidente do Imasul declarou achar “um absurdo o ‘disse que me disse’”. “Um açude pode ser construído dentro da legalidade, dentro do respeito das normas legais, se for construído em desacordo com a legislação, o proprietário será autuado, agora toda essa questão que está sendo levantada precisa de outorga e essa outorga estamos analisando a viabilidade”.
Na semana passada, turistas que estavam no Balneário do Sol e Ilha do Padre registraram a diferença das águas do Rio Formoso, em intervalo de uma hora, antes e depois da chuva. A água ficou turva e cheia de espuma, resultado das obras para o açúde, próximas ao local.
Investigação - O MPMS (Ministério Público Estadual) investiga o açude por meio de inquérito civil e já emitiu recomendações à Prefeitura e ao Imasul. Um dos sócios da fazenda é Aristeu Alceu Carbonaro. A construção do açude foi aprovada pelo município em 2013, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, mas o empreendimento permitido era um açude de 5 hectares com captação de água da chuva. Hoje, a situação é outra, segundo a investigação.
O promotor Alexandre Estuqui Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito, afirma que Alceu informou que o empreendimento terá 20 hectares. A informação foi repassada ao Ministério Público na própria fazenda durante visita ao local.
A partir de observação local, o promotor também declara que o açude vai utilizar água do Rio Formoso, o que é proibido por legislação federal, estadual e municipal, e que a construção incide em área de preservação ambiental.
A Constituição de Mato Grosso do Sul afirma que as leis orgânicas municipais dispõe sobre o uso, conservação, proteção e controle dos recursos hídricos. Dessa forma, a lei complementar de Bonito, 85/2010, no artigo 16, XI, proíbe a captação de águas dos rios “cênicos” da cidade, a exemplo do Formoso.
Há, também, um decreto do dia 7 de março de 2018 que “declara área de interesse social as margens direita e esquerda do Rio Formoso, da nascente a sua foz, e, ainda, veda a formação de lagoas artificiais para contemplação”.
A lei estadual 1.871/98 dispõe sobre uma proteção especial de 300 metros de largura, com 150 metros de largura para cada lado da margem do Rio da Prata e Formoso. Por último, há um decreto estadual que criou o Monumento Natural do Rio Formoso.
O Prefeito de Bonito não atendeu as ligações e a assessoria de imprensa da administração afirmou que ele “não está bem informado sobre o assunto”. O secretário municipal de meio ambiente, Edmundo Dinelli Costa Jr, ainda assim, declarou que “esse açude não está dentro das normas da cidade, sem contar que ele não vai se encher com água da chuva, né?! [falando do tamanho do açude]".
