MP recebe denúncia e quer saber como a Prefeitura cuida das árvores

Campo Grande é considerada a Capital mais arborizada do país. O selo de “cidade verde”, orgulho de muitos moradores, é, também, preocupação. Motivada por representação protocolada no MPMS (Ministério Público Estadual) por um engenheiro agrônomo, a 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande quer saber como a administração municipal cuida das árvores.

Angel Gustavo de Bunes protocolou uma representação que virou processo administrativo conduzido pela promotora Andréia Cristina Peres da Silva. O objetivo é acompanhar o cumprimento do PDAU (Plano Diretor de Arborização Urbana) e a revisão do documento. Lei aprovada em 2011, o PDAU estabelece uma série de normativas para o cuidado com o patrimônio arbóreo da cidade.

O agrônomo, na representação, afirma que a retirada e a poda das árvores são realizadas de forma inadequada. Ele declara acompanhar o processo, em especial das espécies mais antigas. Angel cita que as árvores de grande porte são responsáveis pelo controle de endemias, além da redução da temperatura.

Para ele, as podas mutilam as árvores com a “intenção explícita” de remover partes internadas das copas, onde passam fios condutores de energia. Essa poda, que é uma vista comum aos campo-grandenses, deixa as árvores com formado de “Y”. O agrônomo pontua que esse procedimento desestabiliza “toda arquitetura e distribuição de força da copa”.

Ação civil pública – Responsável pelas ações de poda das árvores em razão de convênio com a Prefeitura de Campo Grande, a concessionária Energisa responde a uma ação civil pública proposta pela 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande em 2017, na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A empresa e a construtora CVS, contratada pela Energisa para instalação de rede elétrica, são acusadas de danos ambientais à APP (Área de Preservação Permanente) do Segredo, retirada de árvores, podas irregulares que causaram morte de uma espécie de tamarindo e falta de autorização ambiental para ações na APP.

A ação é um dos motivos citados na instauração do procedimento administrativo para acompanhar o PDAU. A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) já foi oficiada pela 42ª Promotoria, mas ainda não respondeu aos questionamentos.

Responsável pela ação civil pública contra a Energisa e a CVS, o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida relata que a promotoria instaurou inquérito para apurar danos ambientais praticados pelas empresas na APP da margem do córrego Segredo e Parque Linear do Segredo e afirma que as atividades não tiveram autorização ambiental.

A Energisa foi alvo de dois autos de infração da Semadur depois de vistorias da Secretaria. Nas margens do Segredo, na altura da Rua Pedro Batistore esquina com a Rua Pintassilgo, houve, afirma a promotoria, instalação de postes “sem a prévia autorização do órgão ambiental”.

Já na Avenida Prefeiro Heráclito Diniz de Figueiredo, no trecho entre a Rua Alfredo Nobel e a Avenida Lateral, o promotor argumenta que a empresa foi autuada por intervenção na APP “com supressão vegetal e movimentação da terra com máquina pesada, deposição de cimento e instalação de postes, sem autorização ambiental”.

A Semadur pediu que a empresa apresentasse PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) para as duas áreas afetadas, a Energisa argumenta, na ação, ter apresentado os Planos.

“Digno de nota é uma notificação dada pela Energisa à empresa CVS construtora, ocasião em que avisa que houve supressão da faixa de servidão de mudas da ong Eco Plantar”, afirma o promotor.

O promotor também afirma que nas ações do convênio que a Energisa tem com a Prefeitura para a poda das árvores “documentou-se ao menos um caso de poda drástica”, que resultou, segundo o promotor, na morte de uma espécie de tamarindo, que era localizado na Rua Rodolfo José Pinho, esquina com a Rua Sebastião Lima, “poda sem ordem da Prefeitura municipal”.

Na ação, o promotor ainda afirma que propôs um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) à empresa e afirma que a Energisa não respondeu à proposta. A promotoria pede que as empresas apresentem PRAD, executem o plano, não realizem intervenção em APP ou podas sem autorização ambiental.

A primeira decisão sobre o caso, do juiz David de Oliveira Gomes Filho, acatou os pedidos e estendeu multa de R$ 100 mil caso a empresa não apresentasse e executasse o PRAD, e o mesmo valor de multa se a empresa descumprir determinação de realizar intervenções em APP sem autorização. A decisão interlocutória é do dia 12 de janeiro de 2018.

As empresas contestaram as acusações. A CVS afirma que o procedimento judicial “é totalmente desnecessário”. Defende que a Energisa já apresentou o primeiro PRAD à Semadur, obteve aprovação e já o executou integralmente. O segundo Plano, afirma, já foi apresentado e está em fase de execução.

A empresa também afirma que foi incluída de forma indevida na ação “já que a responsabilidade pelo ilícito ambiental era exclusiva da Energisa, que já adotou todas as medidas cabíveis, inclusive pagou a multa que lhe foi imposta”. A CVS pede a extinção da ação.

Já a Energisa argumenta que os pedidos da promotoria são desnecessários pois já apresentou os planos à Semadur; afirma que em relação à poda não é necessário o Judiciário substituir o Executivo na fiscalização; alega quebra da isonomia; afirma que não teriam ocorrido danos ambientais, e que a intervenção seria em prol da utilidade pública e contariam com autorização da Semadur e defende que não teriam ocorrido danos ambientais em decorrência da poda, que teria sido realizada para remover galhos que apresentavam risco de acidente ou interrupção do sistema elétrico.

O juiz pediu que o MP se manifestasse para determinação de sentença, o que ocorreu, mas a última movimentação processual é do dia 2 de abril e ainda não há sentença judicial.

Como é aplicado o PDAU - Gerente de fiscalização de arborização em áreas verdes da Semadur, Orsival Simões Junior explica que a Secretaria estruturou ações de preservação, fiscalização e manejo desde que o Plano foi aprovado em 2011. “Baseado no Plano a gente detectou algumas falhas, árvores com plantio inadequado, fizemos a substituição dessas árvores, e foi montado um viveiro público municipal”, comenta.

O viveiro, explica é o Flora Cerrado, localizado no Jardim Itamaracá. Junior afirma que entre 2017 e 2018 30 mil árvores foram plantadas em todas as regiões de Campo Grande. O gerente explica que 5 pessoas atuam na área, uma equipe que “dá direcionamento à arborização” e cumpre um guia elaborado pela Semadur.

“Foi feito um guia de arborização e definimos por região quais as espécies mais adequadas, considerando o tamanho da calçada e mobiliário urbano em conflito”, comenta. Junior também explica que há o programa Via Verde, que detecta a demanda por arborização em cada área da cidade.

“Detectamos a região onde tem menor quantidade de árvores por habitante, para fazer o plantio, para melhorar o conforto térmico”, explica.

Sobre as alegações do engenheiro agrônomo, que motivaram procedimento administrativo, o gerente explica que a instalação de rede elétrica subterrânea seria cara e que o custo seria arcado pelo consumidor, mas afirma que a questão não depende da administração municipal.

Junior afirma que a partir do convênio para execução de podas, a Semadur disponibiliza técnicos para ministrar cursos aos funcionários da Energisa, além de acompanhar as ações da empresa. O gerente também declarou que a Semadur aplica autos de infração quando detecta padrões errados de corte ou poda.

A reportagem tentou contato com a empresa CVS, que não atendeu as ligações. Comunicada, a Energisa informou, por meio da assessoria de imprensa, que está levantando dados para as perguntas enviadas e irá formalizar um posicionamento oficial.