Na Justiça, Sindicato Rural tenta impedir criação de unidade de conservação
A prefeitura de Jardim, a 233 quilômetros de Campo Grande, quer instituir uma unidade de conservação no município por meio da criação do Refúgio de Vida Silvestre Nascentes do Rio da Prata. No entanto, a ação está enfrentando resistência do Sindicato Rural da cidade.
Segundo o prefeito, Erney Cunha Bazzano Barbosa (PT), o refúgio não extingue áreas particulares, mas quer harmonizar a preservação, por meio da criação da unidade de conservação, com a utilização dos recursos naturais pelo proprietários rurais que estão próximos às nascentes. Ou seja, o objetivo é preservar a qualidade dos recursos naturais da cidade.
Era para ter ocorrido uma consulta pública para discussão da proposta, na Câmara Municipal de Jardim na última quinta-feira (25). Entretanto, mandado de segurança solicitado pelo sindicato impediu a realização da reunião.
Segundo o advogado Juliano Miranda, do departamento jurídico da prefeitura, após realizada a consulta, a prefeitura fica autorizada a decretar a criação de unidades. Por isso, os proprietários rurais entram com mandado para cancelar a consulta.
"A sessão acabou suspensa. Antes de marcar a data, fizemos todos os procedimentos necessários, publicamos no diário oficial, encaminhamos a pauta e estudos para o sindicato, mas eles alegaram que não tinham condições de fazer uma argumentação adequada na consulta e, por isso, entraram com mandado de segurança para impedi-la", explica Miranda.
De acordo com ele, a prefeitura agora estuda pedir agravo de instrumento na tentativa de retomar o processo e marcar nova consulta pública. "Conforme regra do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), temos até o dia 30 de março para criar unidades de conservação e, assim, garantir uma série de benefícios ao município, como repasse de recursos não só para preservação, mas também para melhorias na saúde e educação", amplia o advogado.
"Esses impasses geram um prejuízo inestimável para o município, não só porque gera arrecadação de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico", completa.
O prefeito, em sua página no Facebook, afirmou que a criação do refúgio privilegia regiões que já possuem restrições de uso e que, futuramente, podem ser incluídas em projetos como o PSAs (Pagamento por Serviços Ambientais) ou editais de apoio.
A reportagem do Campo Grande News tentou entrar em contato por telefone com o presidente do Sindicato Rural, José Eduardo Meireles Grubert na sexta-feira (26), mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.
