Pescadores esportivos são contra alterações enviadas para análise do governo

Pescadores esportivos iniciaram um movimento contra as revisões de decretos, com as atuais regras que ditam a pesca profissional em Mato Grosso do Sul. Para o grupo, a aprovação dessas alterações é um retrocesso.

A discussão foi iniciada na semana passada, quando o Conpesca/MS (Conselho Estadual da Pesca) apresentou as questões à Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Pesca da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Participaram do evento presidentes das colônias de pescadores e associações de pesca e aquicultura, além de representantes da sociedade civil e pública.

Dos pontos apresentados, cinco são principais: comercialização da curimba; revogação do decreto liberado a área do trecho do Rio Miranda e Rio Aquidauana para a pesca artesanal e profissional; liberação do abate e transporte de dourado por falta de meios para estudos sobre a extinção da espécie; fim da medida máxima das espécies e o aumento da cota do pescado profissionais.

Para os pescadores esportivos, os temas mais preocupantes são o abate do dourado e o aumento da medida máxima. O Decreto 15.166, de 2020, traz uma tabela com 21 espécies encontradas nos rios do Estado, onde, além do dourado, quatro peixes possuem tamanho máximo que pode ser capturado. Na proposta levada à Alems, os pescadores profissionais querem tirar esse tamanho máximo do jaú, cachara, pintado e pacu.

“Esses pedidos vão extinguir o dourado, que turistas saem de vários lugares do mundo para ter a experiência de fisgar e soltar. A outra autoriza a matança de matrizes, que reproduzem e repovoam os rios, retirar o tamanho máximo dos peixes na cota é uma lástima e vai ser um desastre! O MS está rico em pintados grandes, até maiores do que os da Argentina, local aonde muitos vão atrás de peixes grandes e movimentaram milhões no turismo”, disse a empresária e uma das líderes do movimento, Gabriela Brasil.

Um exemplo, usado por Gabriela, é o jaú. A cota deixa o tamanho máximo de captura em 130 centímetros, mas há registros de pescadores esportivos que fisgaram exemplares de quase 170 centímetros, ou seja, maior até que um homem adulto. É esse tipo de experiência que movimenta o setor de turismo pegue e solte.

“O turismo é uma grande ferramenta onde todos podem ser beneficiados, desde o próprio pescador profissional, em que ele pode também se aliar e se tornar guia, vendedor de iscas ou ter peixes em criatórios. Todos crescem, hotéis, pousadas, barcos, hotéis, postos de combustível, supermercados, lojas de artigos de pesca e náuticos, catadores de iscas, etc. Se tiver peixe, o turista sai de qualquer lugar do Brasil para ter uma boa experiência”, completou a empresária.

A situação de seca que a região pantaneira enfrenta também é colocado como ponto importante a ser considerado para mudanças nas regras da pesca, segundo Ademilson Esquivel, da ACERT (Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo).

“Devemos considerar também que o bioma não seja mais tão alagadiço, e sim, seco e inflamável, ameaçando diretamente a procriação dos peixes e demais animais, que fazem a cadeia produtiva girar. Nos empresários da pesca esportiva no Pantanal entendemos que não é o momento para mudanças significativas. Somos totalmente contrários a qualquer alteração na legislação vigente, desde que seja mais restritiva que a atual”, defendeu.

Já Maxwell Maciel, também operador de pesca esportiva em Corumbá, garante que muitos visitam o Estado exatamente pelas políticas de preservação vigentes. "Muitos pescadores só vem pescar aqui porque hoje o estado tem uma política de preservação,  isso aumentou a quantidade e está aumentando o tamanho dos exemplares. Aquele pescador que sonha com um grande dourado ou um pintado gigante não precisa mais viajar para outro país, está aqui disponível e aumentando a cada ano".

Com a reunião na Assembleia, os pedidos de alterações foram enviados para avaliação do governador Eduardo Riedel (PSDB). Por isso, um abaixo assinado foi aberto e já conta com mais de 1.400 participações e tem o objetivo de impedir o avanço das pautas no Governo. A meta é 1.500 assinaturas. 

É importante lembrar que em março de 2024 foi sancionada a Lei 6.190 de 2024, que veda a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização da espécie salminus brasiliensis ou salminus maxillosus - dourado, nos rios do Estado, até 31 de março de 2025.

Outro lado - De acordo com dados de 2023 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a produção de pescado em Mato Grosso do Sul atingiu quase 27 milhões de toneladas, movimentando uma economia de aproximadamente R$ 265 milhões.

Os pescadores lamentaram a proibição da pesca do dourado pela legislação sem a realização de uma pesquisa ou estudo com a classe de pescadores. Representando as colônias, eles se colocaram à disposição para ajudar e prestar serviços que contribuem para fortalecer a cadeia, pois desejam um meio ambiente preservado.

Pedro Jovem dos Santos Júnior, presidente da Federação de Pesca de Mato Grosso do Sul, considera um erro a prorrogação da legislação por mais um ano. “É necessário ter mais respeito com a população. Se não tem estudo não deveria existir a lei, mas foi aprovada”.

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