PMA aplica quase R$ 30mil em multas por infrações contra meio ambiente em 2 dias
Em dois dias, a PMA aplicou R$ 28 mil em multas por ações de agressão contra o meio ambiente. Nesta quarta-feira (11), os policiais de Miranda, a 201 quilômetros de Campo Grande, flagrou um veículo Ford F350 na BR-262, sentido Miranda/Corumbá, transportando galões e caixas de agrotóxicos de forma ilegal, que gerou auto de infração administrativo e multa de R$ 22 mil.
O produto não possuía licença ambiental para ser transportado e ainda estava exposto, ou seja, era levado a céu aberto, sem identificações ou sinalizações que indicassem ser produtos perigosos, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental. O veículo e o agrotóxico foram aprendidos.
Por isso, os responsáveis pelo produto responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998, já que transportava substância tóxica, perigosa à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as leis. Se condenados, poderão pegar pena de um a quatro anos de reclusão.
No carro, estavam 21 galões de 10 litros de agrotóxico da marca Cercobin, três galões de cinco litros da marca Belt, cinco galões de 20 litros da marca Primo, 16 galões de 10 litros da marca Imida Cloprid, 32 galões de cinco litros da marca Aureo, 30 caixas com 10 unidades de dois quilos da marca Cefanol e 20 frascos de um litro da marca Oberon, sem nota fiscal.
Destruição de mata - Em Ponta Porã, a PMA autuou o arrendatário de uma fazenda em R$ 6 mil por destruir mata ciliar do rio Dourado, que é APP (Área de Preservação Permanente) para puxar água para irrigação.
O agricultor abriu canal de 53 metros na margem do rio, com a derrubada da mata ciliar, para a implantação de uma moto-bomba para puxar água que iria irrigar uma plantação de arroz, para a qual o solo estava sendo preparado. Toda a atividade era realizada sem nenhuma autorização ambiental.
As atividades foram interrompidas e a máquina foi lacrada. Pela infração administrativa, o proprietário recebeu multa de R$ 6 mil, e também responderá por crime ambiental. Se condenado, poderá pegar pena de um a três anos de detenção.
