PMA multa pescadores em R$ 12,5 mil por uso ilegal de minhocas
Os policiais ainda apreenderam um barco, um motor de popa e petrechos de pesca
Dois homens foram multados em R$ 12,5 mil após serem flagrados pela PMA (Polícia Militar Ambiental) com 25 iscas vivas da espécie Rhinodrilus alatus, conhecidas popularmente como minhocuçu-goiano, sem nota fiscal e autorização ambiental obrigatória exigida por lei.
Os pescadores amadores, residentes em Limeira (SP) de 66 e 72 anos, que haviam acabado de montar acampamento, foram autuados em R$ 6 mil e R$ 6,5 mil, respectivamente.
De acordo com a PMA, eles responderão por crime ambiental de utilizar ilegalmente animais silvestres, cuja pena é de 6 meses a 1 ano de detenção. Foram apreendidos ainda um barco, um motor de popa e petrechos de pesca. As minhocas foram encaminhadas ao Cras (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres), em Campo Grande.
A apreensão foi realizada durante fiscalização no Rio Miranda, na região próxima a aldeia Lalima, em Miranda, distante cerca de 208 quilômetros de Campo Grande.
Segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) no artigo 29: “são espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras”.
