Sob pena diária de R$ 5 mil, Cesp terá de preservar sítios arqueológicos

Companhia Energética de SP descumpri determinação judicial desde 2006

Sob pena de multa diária de R$ 5 mil, a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) terá de cumprir a sentença na qual foi condenada pela Justiça a fazer o constante monitoramento e resgate histórico das margens de três hidrelétricas no Rio Paraná, localizadas na divisa de Mato Grosso do Sul e São Paulo.

A Cesp foi condenada em abril de 2010 a manter, indefinidamente, o programa de estudos e resgate arqueológicos na região das Usinas Sérgio Motta (Porto Primavera), Souza Dias (Jupiá) e Ilha Solteira por tempo indeterminado, mas não cumpriu a sentença.

Para evitar a aplicação de multa diária, a Cesp deve comprovar, em 60 dias, a

continuidade do monitoramento. Os trabalhos só poderão terminar após análise de todos os locais atingidos pelas usinas. A decisão deve ser cumprida mesmo com o recurso já ajuizado pela Cesp.

Caso - Em 2001, o MPF em Três Lagoas propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a Cesp se comprometeu a monitorar os sítios arqueológicos na usina Porto Primavera por dois anos. A empresa não cumpriu o acordo, tendo sido necessária execução judicial.

O início efetivo dos trabalhos foi em janeiro de 2004, encerrando-se em dezembro de 2005. No mesmo ano, o MPF recomendou que a Companhia prorrogasse os estudos por pelo menos mais dois anos e estendesse o monitoramento para as usinas de Jupiá e Ilha Solteira.

A recomendação não foi acatada, o que levou ao ajuizamento da ação na Justiça

Federal. Decisão liminar de abril de 2006 determinou a retomada dos estudos mas a Cesp só a cumpriu a partir de setembro de 2007, interrompendo os trabalhos em outubro de 2009.

Desde outubro de 2009, os sítios arqueológicos de Três Lagoas estão sem qualquer monitoramento ou resgate, entregues à ação destrutiva da erosão, segundo o MPF.

Patrimônio - Uma pesquisa da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) levantou a existência de 333 sítios arqueológicos na região de Três Lagoas, sendo pelo menos 169 na margem direita do Rio Paraná, em Mato Grosso do Sul.

Durante o trabalho, foram coletadas 80 mil amostras de valor histórico, entre pontas de lança, fragmentos de cerâmica e urnas funerárias, algumas datadas de sete mil anos.

Os estudos antropológicos revelaram que a área foi habitada por caçadores coletores pré-históricos e povos indígenas.

De acordo com o MPF, uma significativa área arqueológica foi inundada pelos reservatórios das usinas de Jupiá e Ilha Solteira - que foram construídas na década de 1970, antes da exigência de estudos de impacto ambiental e, portanto, sem a preocupação de preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural.

Esse patrimônio pode ser perdido com a erosão causada pelas usinas e a destruição das margens.