TJ manda prefeitura recuperar Praça das Águas e pagar multa de R$ 150 mil
Área de preservação, em frente ao shopping, apresenta assoreamento e acumula lixo
A 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acolheu argumentos apresentados em apelação do Ministério Público e agravou condenação que já tinha sido imposta à Prefeitura de Campo Grande, para incluir a recuperação e cuidado com a Praça das Águas, uma área de preservação permanente em frente ao Shopping Campo Grande, que se estende da Avenida Afonso Pena até à Rua Ceará. Além de cuidar do local, por onde passa o Córrego Prosa, a prefeitura terá que pagar R$ 150 mil, corrigidos, a título de dano moral coletivo.
A ação foi apresentada há oito anos, com informações de que o Município tinha feito intervenções no local de forma irregular, sem apresentar licenças e projeto. A informação do Ministério Público foi que era necessário instalar equipamento para medição do volume das águas, já que a região sofreu com a força da enxurrada há pouco mais de 13 anos, causando destruição naquele trecho; além disso, deveria haver estrutura para conter erosão e serem plantadas árvores para a proteção do curso d’água.
A Prefeitura defendeu a regularidade das intervenções, constando que não havia projeto específico para aquele trecho, uma vez que a obra estava inserida em um plano mais extenso para conter enxurradas. Pontuou, ainda, que havia sistema para medição de volume das águas na Avenida Ricardo Brandão e na região da Via Parque após a Avenida Mato Grosso. Além disso, argumentou que havia uma parceria com a Associação A Boa Praça, para a preservação do local, e que já havia plantado cerca de cem mudas de ipês no parque.
Em primeiro grau, na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa reconheceu a ocorrência de dano moral coletivo diante da perda ambiental e fixou a multa. Já o relator do recurso do Ministério Público, desembargador Amaury Kuklinsky, agravou as obrigações da prefeitura, sendo seguido pelos desembargadores que analisaram o tema.
Foi determinado à prefeitura que instale sistema para medir o volume das águas, que elevam na temporada das chuvas, durante o verão, adote mecanismos para conter a erosão às margens do Córrego Prosa, faça o plantio de árvores e mantenha o local conservado.
Sujeira e preservativos - Embora tenha beleza singular e esteja numa localização estratégica, a praça é pouco frequentada pelo público em geral. A reportagem esteve no local na tarde desta quinta-feira e pôde perceber trechos sem grade de proteção, muito lixo, embalagens de preservativos esparramadas em diferentes trechos. Foi possível perceber, ainda, que há quem use o ambiente para consumir droga.
O Campo Grande News busca desde ontem à tarde resposta da Prefeitura de Campo Grande, mas ainda aguarda uma posição.
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