"Ações contra pedaladas não acabam com impeachment", diz procurador

"As ações contra as pedaladas ficais não acabaram com o impeachment, agora vamos fazer a responsabilização dos outros agentes públicos responsáveis", garante o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) que teve participação fundamental no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Foi ele quem denunciou ao TCU as chamadas "pedaladas fiscais" da gestão petista.

Oliveira está em Campo Grande para ministrar palestra com tema “Combate à Corrupção, Crise Fiscal e Controle Externo: Desafios e Oportunidades”. Organizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), o evento acontece às 15h, desta sexta-feira (30), no plenário do TCE-MS.

Na manhã desta sexta-feira (30), o procurador falou sobre diversos assuntos, desde o processo de impeachment até o atual cenário conturbado da política e da economia do País. “Este é um momento histórico que estamos vivendo. O Brasil pode sair muito melhor, mas pode sair pior, nada está garantido”. E destacou a importância das 10 medidas do MPF (Ministério Público Federal) apresentadas ao Congresso Nacional para fortalecer o combate à corrupção.

“Estas medidas não são apenas contra a corrupção, são também contra a impunidade em geral. Elas atingem também crimes de homicídio e latrocínio”, destacou Júlio. Para ele, existe uma “cultura de impunidade no País”, o que torna a corrupção como algo “altamente compensador”, com baixo risco de punição.

Impeachment - O procurador foi um dos principais personagens do processo que afastou Dilma Rousseff da presidência, tendo sido convocado como testemunha de acusação. “Do ponto de vista técnico, não há margem para dúvida que houve irregularidades gravíssimas”, afirmou sobre os motivos do afastamento de Dilma.

Dilma foi acusada de crimes de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso Nacional e ao atrasar pagamentos, da União para o Banco do Brasil, de subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra - as chamadas “pedaladas fiscais”.

Sobre o que o levou a investigar a possibilidade de existência das “pedaladas”, Oliveira disse que tudo começou através de denúncias da imprensa sobre manobras econômicas do Governo Federal, então chamadas de “contabilidade criativa”. “Motivado por essas notícias resolvi fazer uma representação, pois poderia ter algo grande. Convocamos o Tribunal de Contas, que realizou uma auditoria, e partir disso foram descobertas as pedaladas”.

O procurador destacou que o próximo passo é fazer a responsabilização dos agentes públicos responsáveis pelas pedaladas, sujeitos a multa e inabilitação por oito anos no exercício de função pública. “São 17 agentes públicos. Entre eles Guido Mantega, ex- ministro da Fazenda, Alexandre Tombini, ex-presidente do Banco Central e Nelson Barbosa, também ex- ministro da Fazenda, além de servidores do Tesouro Nacional e presidentes de bancos.”

Combate à corrupção - As 10 medidas apresentadas pelo MPF ao Congresso são distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; e criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado.

Após o processo de impeachment, e dos discursos de moralização da política, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira comentou sobra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a candidatura de ao menos 80% dos políticos inelegíveis pela Lei de Ficha Limpa nas eleições deste ano. “Essa decisão causa um esvaziamento da ficha limpa. Ela passa uma mensagem muito ruim para a sociedade. Espero que o Supremo reveja essa decisão”.