Casa em MS é garantia de Delcídio para pagar multa de R$ 1,5 milhão à Justiça
O senador Delcídio do Amaral (suspenso do PT) disponibilizou o imóvel onde reside em Campo Grande como garantia ao pagamento de multa compensatória de R$ 1,5 milhão prevista no acordo de delação premiada. O acordo firmado pelo senador com a PGR (Procuradoria Geral da República) foi homologado nesta terça-feira (15) pelo ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Conforme os termos que devem ser anexados a um dos processos derivados da Operação Lava Jato, o parlamentar ofereceu o imóvel localizado em um residencial na Rua Rodolfo José Pinho, no Jardim Bela Vista, em Campo Grande. O imóvel, inclusive, foi alvo de mandado de busca e apreensão feito em novembro do ano passado pela Polícia Federal.
A família de Delcídio ocupa o imóvel desde 2006 que, inclusive, motivou disputa judicial entre o parlamentar e a família do senador falecido Rachid Saldanha Derzi. A casa era alugada por Delcídio e a disputa judicial começou, em 2008, quando ele manifestou o interesse de comprar a residência.
Delcídio e a esposa, Maika, entraram na Justiça, pedindo indenização por danos morais, alegando que, para concretizar o negócio, se desfizeram de terrenos avaliados em R$ 1 milhão, e os donos do imóvel desistiram da venda, depois de acertada. Por lei, o locatário tem a prerrogativa de comprar o imóvel quanto ele vai para a venda.
No primeiro grau, foi determinado tanto o pagamento de indenização a Delcídio, de R$ 30 mil por danos morais, quanto a concretização do negócio pelo preço inicialmente estipulado pelos herdeiros de Rachid Derzi, de R$ 1,7 milhão. O valor foi depositado em juízo desde 2008, assim como o aluguel, de R$ 12 mil mensais.
À PGR, Delcídio declarou ainda ter outros imóveis em Corumbá, interior de São Paulo e Florianopólis, em SC. Todos os termos podem ser conferidos no link.
